Um projeto que está passando por análise na Câmara dos Deputados tem o potencial de alterar o sistema de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país.
A proposta inclui a liberação da renúncia da aposentadoria para idosos.
A medida foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e prevê a permissão da renúncia da aposentadoria para que o benefício possa ser recalculado.
Entre os detalhes do projeto, destacam-se:
1. O novo cálculo do benefício poderá ser realizado pelo beneficiário que continuou trabalhando após a aposentadoria;
2. A proposta prevê a liberação para aqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses;
3. A quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes;
4. A possibilidade não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria;
5. A limitação prevê que casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial não serão contemplados pelo novo cálculo;
6. O pedido estará liberado para pensionistas do Instituto apenas se o segurado não tiver feito a solicitação anteriormente;
7. O texto aprovado não altera as regras de outros benefícios.
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