Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem um vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros que possuem um vínculo formal de emprego. Esse benefício representa uma importante reserva financeira para grande parte da população do Brasil, pois o valor depositado em uma conta em nome do trabalhador pode ser sacado em determinadas situações.
Saiba como sacar ou antecipar o pagamento do FGTS em maio
A legislação brasileira assegura que o empregado tem o direito de retirar o saldo completo do FGTS em casos específicos. Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas a seguir, saiba que é possível solicitar a retirada de forma simples através do site ou aplicativo do FGTS.
A Caixa Econômica Federal possibilita o saque integral do fundo nos seguintes casos:
– Demissão sem justa causa;
– Aposentadoria;
– Falecimento do trabalhador;
– Diagnóstico de HIV, câncer ou doença terminal;
– Falecimento do empregador individual ou doméstico;
– Rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
– Encerramento da rescisão antecipada ou do contrato de trabalho com tempo determinado;
– Extinção da empresa empregadora;
– Conta inativa com ausência de depósitos por três anos consecutivos;
– Titular da conta com mais de 70 anos de idade.
Além dessas situações, parte ou a totalidade dos recursos do FGTS podem ser retirados em circunstâncias específicas. Osaque pode ser efetuado para o financiamento da casa própria ou para a aquisição de órteses e próteses.
Também é possível retirar parte dos valores caso o local de residência do trabalhador tenha sido afetado por um desastre natural. Nesse caso, o saque de calamidade está previsto na legislação brasileira.
Caso você não se enquadre em nenhum desses cenários, existe a opção de antecipar a retirada por meio do saque-aniversário. Com essa alternativa, é possível sacar parte do valor da conta anualmente no mês de nascimento, e algumas instituições financeiras permitem a antecipação das parcelas.
Para isso, basta procurar diretamente um banco de sua preferência e solicitar a operação. É importante ressaltar que a maioria das instituições cobra taxa pela antecipação, portanto, é fundamental verificar se o processo trará vantagens financeiras reais.
Lembre-se de que o FGTS é um direito seu como trabalhador, e conhecer as formas de utilizar esse recurso de maneira adequada pode ser muito benéfico para você e sua família. Não deixe de buscar as informações necessárias e aproveitar todas as oportunidades disponíveis!🌟
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
