O Ministério do Empreendedorismo está planejando uma reforma significativa no regime de Microempreendedor Individual (MEI).
🏬 O aumento do teto de faturamento
Atualmente, o limite de faturamento para MEI é de R$ 81 mil por ano, com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade realizada. A reforma do MEI visa estabelecer um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DASN aumentando progressivamente conforme o faturamento. Isso significa que empreendedores que faturam R$ 10 mil por ano pagarão menos do que os que ganham R$ 80 mil, que por sua vez pagarão menos que os que atingem R$ 140 mil.
💰 Imposto mais caro
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também inclui uma elevação progressiva do imposto de acordo com os ganhos da empresa.
🔍 Contribuição para a previdência
As regras para a contribuição previdenciária do microempreendedor também devem ser alteradas, possibilitando que esses empreendedores elevem sua contribuição para aumentar o valor da aposentadoria no futuro, sendo uma escolha opcional.
✉️ Beneficiários do Bolsa Família
Outro ponto da proposta é incentivar beneficiários do Bolsa Família a se tornarem microempreendedores, permitindo que essas pessoas ingressem na categoria a partir de um valor simbólico. Essa iniciativa visa formalizar os empreendimentos de 45% dos beneficiários do programa social, oferecendo uma alternativa de transição.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Para se registrar como microempreendedor é preciso:
– Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
– Não ter outra empresa aberta em seu nome;
– Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
Para iniciar a formalização, siga os seguintes passos:
1. Tenha uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acesse o Portal do Empreendedor;
4. Consulte se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
5. Se a atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI”;
6. Em seguida, clique em “Formaliza-se”;
7. Preencha o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
Os documentos necessários são:
– CPF;
– Título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
– Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
– Número de celular ativo.
Essas mudanças têm o potencial de influenciar significativamente o ecossistema empreendedor do Brasil, e é importante que todos os microempreendedores busquem informações atualizadas sobre essas alterações para se manterem em conformidade com a legislação. Acompanhe o nosso blog para mais notícias e dicas sobre empreendedorismo!
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
