O julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS já tem uma nova data marcada pelo STF. A ação será julgada no próximo dia 03/04 para incluir salários antigos no cálculo dos benefícios pagos para os aposentados, aumentando assim o valor da aposentadoria paga mensalmente.
No último dia 21/03, o STF havia derrubado a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS, fixando que o “segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável”, não sendo permitidas exceções.
No novo julgamento, os ministros irão decidir sobre as ações dos aposentados que entraram na justiça pedindo a correção dos valores e que estão paradas desde 2023.
Como fica a Revisão da Vida Toda?
Com os julgamentos, os aposentados do INSS terão novas regras:
– Os segurados do INSS antes de 99, data da lei, deverão seguir a regra de transição, considerando 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994;
– Os segurados do INSS depois de 99 devem levar em consideração o fator previdenciário.
Entenda o caso da Revisão da Vida Toda
O processo julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois pararam de ser consideradas no ano de 1999.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda dá aos aposentados a possibilidade de realizar uma revisão no valor de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Essa revisão permite que a pessoa que recebe o benefício solicite a inclusão de todas as contribuições feitas ao longo do seu tempo de trabalho de carteira assinada, podendo assim aumentar o valor recebido como aposentadoria mensalmente.
Com todas essas mudanças e novas datas de julgamentos, é essencial que os aposentados estejam atentos e atualizados sobre seus benefícios do INSS. Fique de olho nas notícias e novidades para garantir que seus direitos sejam preservados da melhor forma possível.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
