O Ministério da Fazenda fez novas publicações que regulam a participação de bancos e instituições financeiras no programa Desenrola Pequenos Negócios. Esta ação é parte do Desenrola Brasil, com o intuito de renegociar dívidas de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), com o lançamento marcado para a próxima semana.
Regras para Adesão ao Desenrola Brasil
Destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso por mais de 90 dias desde 22 de abril, o Desenrola Brasil não estipula um limite para o montante da dívida ou tempo máximo de inadimplência. Essa flexibilidade encoraja a renegociação de dívidas mais antigas e de valores substanciais, oferecendo condições favoráveis para regularização financeira das empresas.
Incentivos Fiscais para Renegociação
A nova portaria do Desenrola Brasil traz benefícios fiscais para que bancos e instituições financeiras possam renegociar dívidas de pequenas empresas, sem custos para o governo em 2024. A iniciativa prevê um crédito presumido de impostos para as instituições participantes, com efeitos a partir do ano-calendário de 2025 até 2029.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse benefício tributário não acarretará despesas no ano de 2024, e os custos estimados nos anos seguintes são relativamente baixos. O custo para o governo com renúncias fiscais está previsto em R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e nenhuma despesa prevista para 2027.
Estrutura do Desenrola Brasil para Empresas
O programa Desenrola Brasil foi desenvolvido para incentivar bancos e outras instituições financeiras a renegociar dívidas de pequenas empresas, oferecendo incentivos tributários sem custo para 2024. Inspirado no modelo anterior de renegociação de dívidas, a nova iniciativa visa oferecer melhores condições para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Com o objetivo de estimular a renegociação de dívidas e facilitar a concessão de crédito, a iniciativa permite que dívidas renegociadas até 31 de dezembro de 2024 sejam consideradas crédito presumido para as instituições financeiras entre 2025 e 2029.
Esse esquema cria um incentivo para os bancos trabalharem diretamente com os clientes a fim de melhorar suas condições de endividamento. Os descontos oferecidos na renegociação serão similares à faixa 2 do Desenrola Brasil, com uma média de 40% de abatimento, podendo alcançar até 90%, dependendo das condições da dívida.
A negociação é direta entre cliente e banco, com efeitos imediatos para a concessão de crédito, tornando o processo mais acessível para os pequenos empreendedores.
Espero que tenha entendido as diretrizes do Desenrola Brasil para empresas e esteja pronto para aproveitar os benefícios oferecidos. Mantenha-se informado e não perca a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma vantajosa! 🚀🇧🇷
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
