Após o crescimento de postagens em redes sociais orientando os trabalhadores a pedirem assessoria privada para receberem o salário maternidade, o governo federal se pronunciou. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pela liberação do auxílio, afirmou que tomou as medidas judiciais cabíveis.
O INSS acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para que tome as medidas necessárias sobre as publicações de influenciadores digitais que orientam as mulheres a procurarem assessoria para solicitação do salário maternidade. Ao contratarem esse serviço, as mulheres precisam pagar uma taxa.
Pedido de salário maternidade no INSS é gratuito?
Sim! A mulher que vai se afastar do trabalho para cuidar de uma criança tem o direito de receber o salário maternidade pelo INSS. A licença maternidade é o período de dispensa do trabalho, e o salário é a quantia que será recebida durante o afastamento.
São até quatro meses (120 dias) de pagamento, liberando a partir de 1 salário mínimo por mês. A solicitação acontece da seguinte forma:
– Acesse o Meu INSS e faça login;
– Em “Do que você precisa?” digite “Salário maternidade”;
– Escolha a opção desejada;
– Confira se cumpre com os requisitos;
– Anexe os documentos necessários (ex.: atestado de licença médica, certidão de nascimento da criança, termo de adoção ou guarda, e etc.);
– Aguarde a análise do Instituto.
O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto, ou a partir da adoção ou guarda para fins de adoção. Além do Meu INSS, é possível usar a Central de Atendimento ligando para o número 135, o serviço está com novidades que eu explico nesta matéria.
Quem pode receber o salário maternidade pelo INSS?
Para receber o salário maternidade pago pelo INSS é preciso ser segurada do Instituto. Ou seja, fazer as contribuições mensais para contribuição previdenciária, ou estar dentro do período de graça.
O pagamento é liberado em caso de parto, adoção, guarda para fins de adoção ou aborto não criminoso. A liberação acontece para:
– Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
– Empregada Doméstica;
– Empregada que adota criança;
– Contribuinte individual;
– Empregado doméstico.
Dessa forma, é importante entender os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o salário maternidade junto ao INSS, garantindo o direito das trabalhadoras e a legalidade do processo. Siga as orientações corretamente para uma solicitação tranquila e eficaz.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
