O que é ser um MEI e quais são os benefícios?
Estar cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) pode trazer diversas vantagens para os empreendedores brasileiros. Esses benefícios são oferecidos como uma forma de incentivar a regularização da atividade e o pagamento dos impostos devidos ao Governo Federal.
Dentre os benefícios disponíveis para os MEIs, destaca-se o pagamento de um auxílio maternidade para os microempreendedores que se tornam pais ou mães recentemente. Esse benefício é fundamental para auxiliar na manutenção da carreira durante o período de dedicação ao filho ou filha que acabou de chegar.
O auxílio maternidade disponível para os MEIs é semelhante ao benefício oferecido para as trabalhadoras que possuem registro formal de emprego. Para ter acesso a esse benefício, é crucial que o MEI realize a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e mantenha o pagamento em dia.
Além disso, há algumas condições a serem cumpridas para ter direito ao auxílio maternidade como MEI:
– Realizar no mínimo 10 contribuições mensais, com o vencimento do DAS-MEI ocorrendo até o dia 20 de cada mês;
– A carência após a inscrição no MEI é de 10 meses, sendo necessário apresentar um atestado médico para solicitar o auxílio até 28 dias antes do nascimento da criança;
– Em casos de adoção, o benefício é liberado para crianças de até 12 anos, com a necessidade de apresentar a documentação que comprova a adoção;
– O auxílio maternidade é concedido por um período de até quatro meses, com seu valor baseado no salário mínimo e não sendo afetado pela renda mensal da empreendedora;
– O pedido do benefício deve ser realizado diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do site do órgão.
Outros detalhes sobre os benefícios disponíveis para os MEIs podem ser conferidos neste link.
Essas medidas visam garantir que os microempreendedores individuais tenham acesso a benefícios importantes, como o auxílio maternidade, contribuindo para o desenvolvimento e incentivo ao empreendedorismo no Brasil. Por isso, é essencial que os MEIs estejam cientes dos direitos e responsabilidades que envolvem essa modalidade de empreendedorismo.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
