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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Mudanças Importantes
Responsável por garantir recursos para os trabalhadores com vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício essencial. Recentemente, o Fundo de Garantia passou por modificações significativas que afetam empregadores e trabalhadores. Uma das mudanças mais relevantes é a alteração na data de vencimento do pagamento do FGTS, que agora passa a ser no dia 20 de cada mês, proporcionando um prazo maior para o recolhimento do benefício.
Alteração na Data de Vencimento do FGTS
Anteriormente, os empregadores tinham até o dia 7 de cada mês para realizar o pagamento do FGTS. No entanto, com a nova legislação em vigor desde 2022, essa data foi alterada para o dia 20. Essa mudança foi implementada como parte da implantação do FGTS Digital, um sistema que se tornou obrigatório recentemente. Com o FGTS Digital, os dados do Fundo de Garantia passam a ser integrados com outras plataformas, como o Simples Nacional. Além disso, a medida também modificou a data de recolhimento, que agora é sempre no dia 20. Em casos em que o dia 20 não seja um dia útil, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Calendário de Recolhimento do FGTS em 2024
Para que empregadores e trabalhadores possam se programar adequadamente, é importante estar ciente do calendário de recolhimento do FGTS ao longo de 2024. As datas de pagamento são as seguintes:
– Março: pagamento até o dia 19 de abril
– Abril: pagamento até o dia 20 de maio
– Maio: pagamento até o dia 20 de junho
– Junho: pagamento até o dia 19 de julho
– Julho: pagamento até o dia 20 de agosto
– Agosto: pagamento até o dia 20 de setembro
– Setembro: pagamento até o dia 18 de outubro
– Outubro: pagamento até o dia 20 de novembro
– Novembro: pagamento até o dia 20 de dezembro
– Dezembro: pagamento até o dia 20 de janeiro de 2025
Conclusão
Essas mudanças no FGTS visam facilitar o processo de recolhimento e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados. Com a implementação do FGTS Digital e a alteração na data de vencimento, tanto empregadores quanto trabalhadores terão mais tempo e facilidade para cumprir suas obrigações em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para mais informações sobre o funcionamento do FGTS, acesse o link fornecido. Esteja sempre atualizado e não deixe de cumprir suas responsabilidades trabalhistas em relação ao FGTS. Afinal, garantir os direitos dos trabalhadores é fundamental para uma relação de trabalho justa e equilibrada.
Não perca os prazos e esteja em dia com o recolhimento do seu FGTS! 📅💼👩💼👨💼#FGTS #FundoDeGarantia #Trabalho #Empregador #Trabalhador
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
