Quem tem direito à isenção e quais são as regras? Saiba mais.

O desconto na conta de luz é um benefício que muitos brasileiros têm direito, no entanto, muitos não aproveitam essa oportunidade por não saberem que são elegíveis para receber a redução no valor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 24,9 milhões de brasileiros têm direito ao desconto na conta de luz. Isso significa que a redução do valor é aplicada em todo o país, independentemente da concessionária de energia elétrica que atenda o estado.

Quem tem direito ao desconto na conta de luz?

Se você faz parte de uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, você pode receber até 100% de desconto na sua conta de luz. Além disso, famílias que tenham uma pessoa com deficiência que necessite do uso continuado de aparelhos elétricos vitais também são elegíveis para o benefício.

Outro grupo que tem direito ao desconto são as famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, as famílias de quilombolas e indígenas também estão inseridas nesse grupo.

Como ter acesso ao desconto na conta de luz?

Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o desconto é concedido automaticamente, sem a necessidade de fazer um cadastro adicional. Por outro lado, para as famílias que não estão no Cadastro Único, é necessário procurar uma unidade do CRAS mais próxima para se cadastrar e solicitar o desconto. Você pode verificar os endereços das unidades clicando aqui.

Descontos da Tarifa Social

Os descontos oferecidos variam de acordo com o consumo mensal da sua residência. Para consumos mensais entre 0 e 30 kWh, o desconto pode chegar a 65%, enquanto para consumos entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%. Consumos entre 101 e 220 kWh têm um desconto de 10%, e acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

Para as famílias quilombolas e indígenas inscritas no CadÚnico, os descontos são ainda mais vantajosos. Para consumos mensais até 50 kWh, o desconto é de 100%, para consumos entre 51 e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para a faixa de consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%.

Conclusão

É importante estar ciente dos seus direitos e aproveitar os benefícios aos quais você tem direito. Garanta que sua família esteja devidamente cadastrada no Cadastro Único e que seus documentos estejam em ordem para garantir o desconto na conta de luz. Lembre-se, a energia elétrica é essencial para o nosso dia a dia, e economizar nesse aspecto pode fazer toda a diferença no orçamento familiar. Aproveite o benefício e reduza os custos com energia elétrica.