Quais São as Doenças que Permitem Receber o Auxílio-doença no Brasil?

O auxílio-doença é um benefício importante do sistema previdenciário brasileiro, fornecendo suporte financeiro a trabalhadores temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. No entanto, para compreender completamente esse benefício, é crucial conhecer os requisitos, a lista de doenças elegíveis e os procedimentos necessários para obtê-lo.

Requisitos Básicos:

Antes de explorarmos as doenças elegíveis, é fundamental entender os requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença. O trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social e, em casos de doença, apresentar incapacidade laboral por mais de 15 dias consecutivos.

Lista de Doenças Elegíveis:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma lista abrangente de doenças que podem justificar a concessão do auxílio-doença. Essa lista é atualizada regularmente e inclui condições como:

1. Doenças Ortopédicas:

Condições como hérnia de disco, lesões articulares e fraturas estão entre as doenças contempladas pelo benefício. O INSS avalia a gravidade da doença, seu impacto na capacidade de trabalho e a duração da incapacidade.

2. Doenças Neurológicas:

Distúrbios como epilepsia, doenças degenerativas do sistema nervoso e acidente vascular cerebral (AVC) podem justificar a concessão do auxílio-doença.

3. Doenças Psiquiátricas:

Transtornos mentais, incluindo depressão, ansiedade, transtorno bipolar e esquizofrenia, também são considerados pelo INSS.

4. Doenças Cardiovasculares:

Algumas condições cardíacas que afetam significativamente a capacidade de trabalho podem ser justificativas para a concessão do auxílio-doença.

5. Neoplasias:

Casos de câncer geralmente se enquadram na concessão do benefício, evidenciando a sensibilidade do sistema previdenciário às doenças graves.

Perícia Médica:

O processo de obtenção do auxílio-doença envolve uma etapa crucial, a perícia médica. Realizada por um profissional designado pelo INSS, essa avaliação examina a condição do segurado e emite um laudo que é fundamental para a decisão sobre a concessão do benefício.

Documentação Adequada:

Durante a perícia, é essencial que o requerente apresente toda a documentação médica relevante, incluindo laudos, exames, receitas e relatórios médicos. Esses documentos são fundamentais para comprovar a existência e a gravidade da doença.

Recursos e Acompanhamento:

No caso de negação do benefício, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Nessa fase, contar com a assistência de um profissional especializado é essencial para garantir a apresentação eficaz de todos os argumentos e documentos necessários.

O auxílio-doença desempenha um papel essencial como suporte financeiro para trabalhadores que enfrentam condições de saúde incapacitantes. Conhecer as doenças que podem justificar sua concessão e entender os procedimentos necessários para requisitá-lo são passos fundamentais. Isso assegura que o sistema previdenciário brasileiro cumpra sua função de apoiar adequadamente aqueles que realmente precisam.