O abono salarial do PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores em todo o país, proporcionando a oportunidade de receber um salário mínimo extra anualmente. Em 2024, o valor a ser pago será de R$ 1.412.
No entanto, o programa do Governo Federal está previsto para passar por uma importante mudança nos próximos anos. O anúncio foi feito recentemente pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Essa alteração pode ter um impacto significativo nos benefícios recebidos pelos trabalhadores.
Mudanças no PIS/Pasep
- Nos últimos anos, o PIS/Pasep tem sido pago com um intervalo de dois anos;
- Isso significa que os trabalhadores recebem os valores dois anos após terem realizado a atividade empregatícia;
- Em 2024, por exemplo, estão sendo pagos os benefícios relativos ao trabalho formal de 2022;
- Esse “atraso” no calendário teve início durante a pandemia da Covid-19;
- No entanto, a regularização dos pagamentos tem sido discutida novamente;
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Recentemente, o Tribunal de Contas da União determinou que o abono salarial do PIS/Pasep volte a ser pago no ano seguinte ao trabalho realizado;
- Dessa forma, os trabalhadores não precisariam esperar tanto tempo para receber o benefício em suas contas;
- A orientação do TCU é que essa mudança entre em vigor já em 2025;
Revisão da Decisão
- O Governo Federal solicitou a revisão da decisão do TCU em relação ao pagamento do PIS/Pasep;
- Até o momento, não há um prazo definido para que a solicitação seja avaliada;
- Caso a decisão seja mantida, os trabalhadores poderão receber até R$ 3.004 em 2025;
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
