Na próxima quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar continuidade ao julgamento do que é conhecido como revisão da vida toda. Esta revisão oferece a oportunidade aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício. A decisão pode ter um impacto significativo na vida dos aposentados e pensionistas. Vamos entender o que está em jogo e como isso pode afetar quem recebe benefícios do INSS.
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O Que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão da vida toda é mais uma entre as diversas modalidades de revisões que prometem incrementar os valores pagos pelo INSS. Através dessa revisão, aposentados e pensionistas teriam incluídas no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes de julho de 1994, ou seja, antes do início do Real como moeda nacional.
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Como Afeta o Salário do INSS?
Para entender os impactos da revisão da vida toda, é importante recordar que, em 1999, foi decidido que o cálculo de aposentadorias e pensões levaria em consideração apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, quando o Real começou a vigorar.
Antes disso, os valores pagos eram em cruzeiros, e não em Real. Agora, o STF terá que decidir se os segurados podem solicitar que o INSS refaça o cálculo do seu salário com base no que ele contribuiu antes de julho de 1994.
Além do impacto no cálculo dos salários, o INSS teria que arcar com os “atrasados”. Isso significa que os segurados que têm direito a essa revisão poderiam receber valores retroativos referentes ao que deixaram de receber ao longo dos anos.
Quem Pode Pedir a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário abrir um processo judicial, o que significa buscar a ajuda de um advogado especialista para montar uma defesa em nome do cidadão, solicitando um aumento no valor de seu benefício.
Pode solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que:
– Entraram no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
– Realizaram contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994, e após essa data, concentraram recolhimentos sobre valores mais baixos;
– Receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos;
– Aposentaram-se antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
– Tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Conclusão
A revisão da vida toda do INSS pode representar uma oportunidade para diversos beneficiários do sistema previdenciário brasileiro de aumentar seus rendimentos. No entanto, é importante ter em mente que a revisão requer um processo judicial, o que implica na necessidade de assistência de um advogado especializado.
Dessa forma, os beneficiários do INSS devem estar cientes de seus direitos e buscar orientação adequada caso considerem a revisão da vida toda uma possibilidade viável para aumentar seus benefícios previdenciários. Esteja atento às novidades e siga acompanhando nossos conteúdos para se manter informado sobre todas as mudanças no sistema previdenciário nac…
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