A proposta da Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, promete reduzir o valor do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para MEIs (Microempreendedores Individuais). Essa possível redução nos encargos tributários tem gerado expectativa e interesse entre os empreendedores, que veem com otimismo a possibilidade de alívio financeiro. Mas afinal, o que significa DAS e como essas mudanças tributárias afetam os MEIs? Vamos mergulhar nesse assunto e entender como essas alterações podem impactar o dia a dia dos microempreendedores brasileiros.
O que é DAS?
O DAS é um documento em que constam os impostos obrigatórios a serem pagos por MEIs, incluindo a contribuição para a Previdência Social, o ICMS e o ISS. Atualmente, o valor dos impostos na DAS é de R$ 6,00, sendo R$ 1,00 do ICMS e R$ 5,00 do ISS. Com a proposta da Reforma Tributária prevê a unificação dos impostos em apenas um, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Mudanças tributárias
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, entre os anos de 2027 e 2028, os MEIs passarão a pagar R$ 7,00 mais a alíquota previdenciária. Ou seja, os R$ 7,00 serão compostos por R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS, R$ 0,994 da CBS e R$ 0,006 do IBS, que estão inclusos no IVA.
O que é MEI?
O MEI é um tipo de formalização de negócios para pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano. Se a formalização for feita em algum momento que não o início do ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês. Entre as vantagens de ser um MEI estão:
– CNPJ
– Emissão de nota fiscal
– Formalização do negócio
– Direitos do trabalhador como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade
– Cadastro gratuito
– Tributação simplificada
– Linhas de crédito com juros reduzidos
Entendendo essas mudanças e como elas impactam diretamente os microempreendedores individuais, fica claro o porquê devemos ficar atentos às discussões sobre a Reforma Tributária. Se você é um MEI ou conhece alguém que seja, compartilhe essas informações e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desse tema tão relevante para o universo empreendedor brasileiro. Juntos, podemos compreender melhor as mudanças e nos preparar para os novos cenários que se apresentam. Vamos em frente, em busca de conhecimento e oportunidades para o crescimento dos nossos negócios! 🚀🇧🇷
Lembrando que essas informações são baseadas nos últimos acontecimentos e estão sujeitas a alterações conforme a evolução das discussões e decisões políticas. Fique de olho nas notícias e mantenha-se atualizado para garantir que você esteja preparado para todas as novidades que estão por vir. A jornada empreendedora é repleta de desafios e surpresas, e é essencial estarmos sempre atentos e bem informados para enfrentar os obstáculos e aproveitar as oportunidades que surgem ao longo do caminho. Vamos em frente, rumo ao sucesso e à realização dos nossos sonhos! 💪✨
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
