MEI recebe auxílio de R$ 1.412 e novas regras são divulgadas hoje (06/04); saiba mais

Manter o pagamento do MEI em dia é fundamental para os microempreendedores brasileiros, pois traz uma série de benefícios. Um dos principais destaques é a possibilidade de receber pagamentos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situações onde o trabalho precisa ser interrompido.

Ao manter o pagamento regular do MEI, o microempreendedor tem acesso a benefícios como o auxílio doença e auxílio maternidade, por exemplo. No caso das mães, isso é fundamental para garantir o sustento familiar enquanto se dedica ao cuidado do filho.

Conforme explicado por especialistas, o auxílio maternidade para MEI segue as mesmas regras do benefício oferecido às trabalhadoras com vínculo formal de trabalho.

Confira algumas informações importantes sobre o auxílio maternidade para MEI:

• O benefício é concedido apenas às microempreendedoras que contribuem para o INSS;
• O pagamento é efetuado por meio da quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI);
• Para ter acesso ao benefício, é necessário realizar o pagamento da DAS até o dia 20 de cada mês;
• Além disso, a mulher precisa ter realizado um número mínimo de contribuições;
• Atualmente, o período de carência estabelecido pelo Governo Federal após a inscrição no MEI é de 10 meses;
• As regras para solicitação variam em casos de gravidez e adoção;
• No caso de gestantes, o benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do nascimento do bebê;
• Para aquelas que não planejaram a gestação, a solicitação pode ser feita com a apresentação da certidão de nascimento;
• No caso de adoção, as mães de crianças com até 12 anos podem solicitar o benefício;
• O pagamento é estabelecido com base no salário mínimo e é concedido por um período de quatro meses;
• Para ter acesso, a mulher deve fazer o pedido diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para saber mais detalhes sobre os benefícios disponíveis para os MEIs, acesse o link indicado.