Atualmente, obter a aposentadoria aos 55 anos é possível por meio da modalidade de aposentadoria especial. Um projeto de lei busca reduzir a idade mínima e garantir o pagamento de 100% da média salarial nesta situação. Caso seja aprovado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que implementar as novas regras.
Mudanças na idade mínima da aposentadoria especial do INSS
A principal proposta contida no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados envolve a redução da idade mínima para a aposentadoria especial. Antes de novembro de 2019, os trabalhadores elegíveis para a aposentadoria especial não precisavam se preocupar com a idade, apenas com o tempo de contribuição.
Com a reforma da Previdência aprovada naquele ano, todas as aposentadorias passaram a exigir uma idade mínima, mesmo para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde.
Atualmente, para se qualificar para a aposentadoria especial, é necessário ter 60 anos de idade para profissões de baixo risco, 58 anos para profissões de médio risco e 55 anos para profissões de alto risco. O projeto de lei propõe que as novas idades sejam de:
– 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade, em caso de risco baixo;
– 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade, em caso de risco médio;
– 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade, em caso de risco alto.
Confira os outros requisitos para ter acesso a essa aposentadoria aqui.
100% da média salarial para aposentadoria especial
Outro ponto abordado pelo projeto de lei é o aumento da média salarial no cálculo do valor da aposentadoria especial realizado pelo INSS.
– Como funciona hoje: 60% da média dos salários de contribuição do segurado com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres e para os mineradores de frente;
– Como o projeto de lei sugere: 100% da média salarial.
A proposta precisa passar por mais três comissões na Câmara antes de ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, seguirá para votação no Senado e necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
