A flexibilização do FGTS é um assunto em destaque atualmente, com discussões sobre proporcionar mais opções aos trabalhadores em relação ao uso desses recursos. Inicialmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, era destinado a ser uma reserva financeira em momentos de demissão ou instabilidade econômica.
Tradicionalmente, a flexibilização do FGTS estava limitada a situações específicas, como a compra de imóveis e demissões sem justa causa. No entanto, tem havido um debate crescente sobre a ampliação das possibilidades de utilização desses recursos, abrangendo tratamentos de saúde e outras necessidades emergenciais.
O principal propósito do FGTS é servir como uma garantia financeira para os trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo o saque total do saldo acumulado na conta, juntamente com uma multa rescisória de 40%. Essa medida não apenas auxilia o trabalhador no momento da demissão, mas também atua como um suporte econômico durante a transição para um novo emprego.
A política de flexibilização do FGTS tem como objetivo mitigar os impactos negativos e promover o bem-estar econômico dos indivíduos, reforçando o compromisso social do sistema trabalhista. Para mais detalhes sobre as modalidades de resgate do Fundo de Garantia, confira neste link. Acompanhe!
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Como garantir a flexibilização do FGTS?
O cancelamento do saque-aniversário do FGTS proposto pelo governo requer uma transição simples. Para realizar essa ação, basta acessar o aplicativo do FGTS e selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
Escolha a alternativa “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança, tendo em mente que o saque-rescisão somente será efetivado após 25 meses. Conclua o processo clicando em “Sim”. Veja o passo a passo abaixo:
1. Faça login no aplicativo FGTS e selecione a opção “Saque-Aniversário” para iniciar o cancelamento;
2. Após acessar a tela do Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
3. O aplicativo pedirá a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só entrará em vigor após 25 meses, confirme clicando em “Sim” na caixa;
4. Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. É possível acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.
O que é o FGTS?
Os saques do FGTS constituem um fundo estabelecido pelo governo brasileiro em 1966, por meio da Lei nº 5.107, com o intuito de proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança na qual o empregador deve depositar em nome do empregado, correspondendo a 8% do salário do trabalhador, acrescidos de atualização monetária e juros.
A finalidade dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira disponível para ser utilizada em momentos de necessidade, como na aquisição de imóveis, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. A gestão do fundo é realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), sendo os valores depositados corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a diversos grupos de trabalhadores, como rurais, contratados em regime temporário, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais. No entanto, para ter direito aos saques, é necessário que atendam a certos requisitos.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago aos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
Como consultar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores têm a possibilidade de verificar seu saldo do FGTS por meio do aplicativo do fundo ou, para os clientes da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo internet banking, acessível tanto em computadores quanto em dispositivos móveis. Confira o passo-a-passo para cada modalidade:
Pelo aplicativo FGTS:
1. Acesse o aplicativo;
2. Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
3. Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.
Pelo internet banking da Caixa:
1. Acesse www.caixa.gov.br;
2. Clique em “Benefícios e Programas”;
3. Clique em “FGTS”;
4. Clique em “Extrato do FGTS”;
5. Digite os números do PIS e do CPF;
6. Insira sua senha;
7. No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
