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A renovação da CNH para os idosos
Os idosos enfrentam diferentes desafios quando se trata da renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em comparação com os demais condutores. Mesmo que no Brasil a idade considerada para ser classificado como idoso seja a partir dos 60 anos, a legislação já impacta os motoristas acima de 50 anos desde abril de 2021.
Mudanças na legislação
A renovação da CNH é um procedimento obrigatório, independentemente da idade do motorista. É possível verificar a validade do documento diretamente na habilitação. Para quem está tirando a CNH pela primeira vez, há um período de teste conhecido como “CNH provisória”, com validade de 1 ano.
Após esse período, se o motorista não tiver nenhuma infração registrada, ele pode solicitar a versão permanente do documento. Desde abril de 2021, o governo sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) alterou os prazos de validade das carteiras de motorista.
Novos prazos de validade
Os motoristas com menos de 65 anos que anteriormente precisavam renovar a CNH a cada cinco anos foram beneficiados com a ampliação desse prazo para 10 anos. No entanto, aqueles com cinqüenta anos ou mais, ou que recentemente completaram essa idade, foram surpreendidos com uma exigência de renovação mais frequente em comparação com os demais condutores.
Para esse grupo, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passa a requerer um prazo de renovação mais curto.
Tabela de renovação da CNH
Desde três anos atrás, uma nova tabela de renovação da CNH está em vigor. O governo tem modernizado os procedimentos e atualmente a habilitação online é amplamente utilizada. A versão impressa ainda está disponível, e ambas possuem a mesma validade.
A tabela de renovação atual é a seguinte:
– Até 49 anos: 10 anos de validade
– Entre 50 e 69 anos: 5 anos de validade
– Mais de 70 anos: 3 anos de validade
– CNH provisória: 1 ano de validade
Um dos motivos pelos quais os idosos devem renovar a habilitação com mais frequência é a necessidade de avaliar sua aptidão física. Isso inclui verificar se continuam capazes de enxergar a distância, entre outros procedimentos que possuem custos variáveis dependendo das clínicas credenciadas.
Procedimento de renovação
A renovação da CNH deve ser realizada de forma presencial, devido à necessidade de passar por exames médicos. A menos que o estado do motorista permita o agendamento online dos exames e da renovação, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a um ponto de atendimento.
O número da habilitação pode ser incluído na CNI (Carteira Nacional de Identificação), outro tipo de documento que abordamos como emitir aqui.
Etapas para a renovação da CNH
1. Agende a renovação da CNH no DETRAN (Departamento de Trânsito);
2. Leve pessoalmente a CNH antiga e, se for incluir um sobrenome, leve um documento comprovando a nova identificação;
3. Agende os exames necessários;
4. Pague todas as taxas expedidas pelo DETRAN;
5. Retire o documento em um posto autorizado ou opte por pagar a taxa dos Correios para recebê-lo em casa.
Para as categorias C, D ou E, o condutor precisa realizar o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido.
Consequências da não renovação da CNH
Os idosos que não renovarem a CNH dentro do prazo estabelecido serão penalizados. Em uma blitz policial, poderão ser pegos em flagrante, e a polícia tem o poder de exigir que o motorista abandone o veículo, que só será liberado após a condução por um novo motorista habilitado.
Para evitar dor de cabeça, é recomendado que o condutor inicie o processo de renovação dias antes do vencimento. A lei permite que, até 30 dias corridos após a data de vencimento, o condutor possa continuar dirigindo sem penalidades.
Se ultrapassado esse prazo, haverá consequências como a aplicação de multa por infração gravíssima no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos à carteira do condutor.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
