O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício liberado anualmente para os trabalhadores brasileiros, e o Governo Federal já começou o pagamento desse valor. Através dessa iniciativa, os cidadãos que possuem vínculo formal de trabalho têm a oportunidade de receber até R$ 1.412. No entanto, para ter acesso a esse montante, é necessário cumprir critérios específicos estabelecidos pelo Governo.
De acordo com a especialista Lila Cunha do FDR, o valor do abono salarial é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, os beneficiários podem receber até R$ 1.412, sendo crucial ressaltar que o Governo Federal estabelece o pagamento de forma proporcional. Isso significa que para receber o valor integral, o trabalhador deve ter atuado durante todos os meses do ano-base.
Regras de pagamento do PIS/Pasep em 2024
1. Para ter direito ao abono salarial, é imperativo estar inscrito nos programas do PIS/PASEP.
2. A inscrição deve ter sido realizada há pelo menos cinco anos.
3. O processo de inscrição é feito pelo empregador quando o trabalhador firma seu primeiro contrato formal de emprego.
4. É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
5. Esse período não precisa ter sido consecutivo.
6. O pagamento neste ano tem como referência o ano de 2022; portanto, é fundamental ter trabalhado nesse período.
7. A renda média salarial deve ser de, no máximo, dois salários mínimos.
8. Os dados trabalhistas do cidadão devem estar inclusos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
9. Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal através do Caixa Tem.
10. Já para os servidores públicos, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
11. O cronograma de liberações é estabelecido com base na data de nascimento do trabalhador.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
– Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro.
– Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março.
– Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril.
– Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio.
– Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho.
– Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho.
– Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Aproveite essa oportunidade para garantir o seu benefício e fique atento ao calendário de pagamentos estipulado pelo Governo Federal.
Se você preenche os requisitos necessários, não deixe de reivindicar o seu abono salarial do PIS/Pasep e usufruir desse benefício que pode fazer toda a diferença em sua vida financeira.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
