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Parte 1: Renovação da CNH para Idosos Acima de 65 anos
Os idosos com mais de 65 anos que desejam renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm agora a possibilidade de ficar isentos das taxas de renovação. Com a redução do prazo de renovação para esse grupo desde 2021, a intenção é que eles tenham que arcar com menos custos para continuar dirigindo.
Mudanças no CTB e Renovação da CNH
Desde 2021, com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores com mais de 50 anos passaram a ser obrigados a renovar sua CNH em um prazo mais curto. Agora, a habilitação deve ser renovada a cada 5 anos. Mas como isso afeta os idosos acima de 65 anos?
Como Conseguir Renovar a CNH sem Taxa?
Existem duas formas de conseguir renovar a sua CNH sem pagar nada por isso. Os custos envolvem os exames médicos e a emissão do documento, mas existem duas possibilidades de não pagar:
1. Projeto de Lei que Isenta os Idosos da Cobrança
O Projeto de Lei 4036/20, proposto pelo ex-deputado Léo Moraes (RO), foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A aprovação ocorreu em junho de 2023, porém desde então o projeto não avançou.
Caso o projeto seja discutido novamente e receba sanção em lei, os seguintes idosos ficarão isentos da cobrança de renovação:
– Idosos com mais de 60 anos que estão inscritos no Cadastro Único.
2. Morar em um Estado que Isenta a Cobrança para Idosos
Outra possibilidade é ser residente em um estado onde não há cobrança de taxa para os idosos. É importante verificar diretamente na legislação local se essa possibilidade existe.
No estado do Amazonas, estão isentos das taxas de renovação da CNH os seguintes grupos:
– Idosos acima dos 70 anos de idade.
É válido ressaltar que, no Amazonas, apenas as taxas cobradas pelo Detran são isentas, os valores cobrados pelas clínicas de avaliação física ou psicológica continuarão sendo feitos.
Agora, você tem mais informações sobre como os idosos acima de 65 anos podem renovar sua CNH sem custos adicionais. Continue acompanhando para ficar por dentro de todas as novidades e benefícios disponíveis para esse grupo de condutores.
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Espero que esta versão atenda às suas expectativas! Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
