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Veículos de tração animal

- 18-07-2012 - 19h32min
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Representantes do Comdema cobram cumprimento da resolução 005/2012

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Em função da grande repercussão gerada por notícias publicadas na imprensa, atreladas ao abandono e maus tratos contra animais de grande porte, as representantes da Câmara Técnica do Bem-Estar Animal do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Kátia Duarte Moreira e Rosane Nauderer, resolveram levar a público a resolução nº005/2011. A resolução, que trata da regulamentação de veículos de tração animal (VTAs), foi aprovada em 29 de novembro de 2011 com o prazo de um ano para vigorar.

Resolução

A resolução traz uma série de determinações envolvendo as Secretarias Municipais de Trânsito, de Assistência Social, de Saúde e de Meio Ambiente. Entre as determinações está a obrigatoriedade de cadastramento de todos os condutores de VTAs; a expedição de licenciamento para os veículos, com validade de um ano; a fixação de placas permanentes nos veículos; o registro e a microchipagem dos animais; o impedimento de cadastrar ou utilizar o mesmo animal em mais de um VTA; a autorização da condução de VTA permitida somente mediante habilitação/capacitação e comprovada idade mínima permitida para conduzir em via pública; assinatura de termo de responsabilidade pelo condutor, e pelo proprietário, se comprometendo a zelar pelo bem-estar do animal; a proibição de circulação de VTA desprovido de licenciamento; e obriga o Município a manter serviço de assistência veterinárias gratuita aos animais utilizados em VTAs e dar publicidade dos locais e horários em que estarão sendo prestados os atendimentos.

Para Kátia Moreira, o Município não atende nenhuma das determinações, e o tempo que falta para vigorar a resolução é pouco para que sejam atendidas todas as proposições. “É o tipo de coisa que não se faz da noite para o dia”, alertou. A referida resolução é assinada pela presidente do Comdema, e titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mara Núbia Cezar de Oliveira, que não foi encontrada pela reportagem.
 

Explicações

Já a titular da Secretaria Municipal de Segurança, dos Transportes e do Trânsito (SMSTT), Rúbia Mara Rodrigues, informou que a resolução do Comdema está em análise na procuradoria jurídica do Município para que seja verificada a sua legitimidade. Segundo a secretária, somente após confirmada a legitimidade da resolução iniciarão as reuniões de trabalho sobre do assunto. A partir daí, Rúbia Mara informou que a SMSTT deverá atuar no regramento da circulação dos VTAs.

Ela informou que a Secretaria realizava um trabalho de cadastramento e fixação de placas nas carroças, até 2004 ou 2005, mas que por problemas de administração da SMSTT, na época, o serviço acabou sendo suspenso. Ela também disse que com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por volta de 2005, a responsabilidade passou para a mesma, apesar de o Código Nacional de Trânsito atribuir o controle de circulação de VTAs às secretarias de trânsito.

A titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Zelionara Branco, explicou que a SMS não pode utilizar os recursos da saúde para prestar assistência veterinária para esses animais. “Nossos veterinários são cedidos, mas a Saúde não pode usar os recursos para esse fim”, afirmou. Na opinião dela, o atendimento de animais de grande porte deveria ser atribuído à SMMA. Ela disse que existe um processo tramitando para adequar o código de posturas do Município à resolução, mas que, enquanto isso, o serviço de recolhimento dos animais das ruas é da competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU).

O secretário da SMSU, Paulo Rogério Mattos Gomes, por sua vez, informou que a SMSU realiza o recolhimento dos animais soltos em via pública quando é chamada pela Brigada Militar, SMSTT ou outro órgão. Segundo ele, esses animais são levados para o antigo Camping Municipal do Cassino e ficam sob a responsabilidade da Secretaria Especial do Cassino (SEC). No entanto, o secretário informou que a incidência de recolhimentos tem sido bem baixa. Segundo ele, a maioria dos casos acontece nas proximidades da BR-392 e a própria Ecosul faz o atendimento.

O secretário Especial do Cassino, Irajá Pellegrini, disse que, quando chegam no camping, os animais recebem assistência veterinária e alimentação. Quando os animais são recuperados, a guarda é repassada para alguém que tenha interesse. Pellegrini não soube precisar o número de cavalos alojados no camping no momento, ele disse que poucos animais têm entrado, confirmando a informação do titular da SMSU, no entanto, afirmou que pelo menos dois animais chegaram bem doentes e permanecem no local há bastante tempo. Nenhum dos secretários contatados soube precisar o número de VTAs em circulação em Rio Grande, sequer o número aproximado foi informado.


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