Atingir a terceira idade oferece uma variedade de vantagens para os idosos residentes no Brasil. Na atualidade, a regulamentação nacional assegura que o cidadão acima de 60 anos tenha acesso a condições especiais para o pagamento de determinadas despesas. Esse benefício proporciona aos idosos a possibilidade de não comprometer significativamente sua renda, trazendo um importante alívio financeiro.
O direito é respaldado pela legislação do superendividamento, em vigor no país há alguns anos.
Essa lei estabelece um limite para a cobrança de contas contraídas por idosos com mais de 60 anos e de boa fé. Para viabilizar tal direito, o cidadão deve negociar com os bancos ou instituições onde a dívida foi contraída.
– Facilita a negociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviços públicos;
– A isenção se aplica a contas de consumo de água, luz, gás, telefone e internet;
– Bem como a boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
– E ainda a dívidas bancárias provenientes de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
– Também abrange dívidas contraídas com financeiras através de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
– O cidadão deve buscar a empresa credora e solicitar a renegociação para obter a isenção;
– Durante o processo, é necessário informar o interesse em quitar a dívida de acordo com a Lei do Superendividamento;
– Em algumas situações, pode ser requerida a apresentação de documentos que comprovem renda, estado de saúde e outras dívidas existentes;
– A legislação garante que o cidadão seja liberado do pagamento de altos juros e obtenha facilidades de pagamento.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
