A consideração da visão monocular como uma deficiência passou a ser reconhecida para todos os fins legais em março de 2021, regulamentada pela Lei 14.126/2021.
A partir desse marco legal, os direitos previdenciários das pessoas com essa condição foram ajustados, proporcionando oportunidades mais justas e adequadas à sua realidade.
Para descobrir quais são os direitos e benefícios do INSS para as pessoas com visão monocular, aposentadoria e obter mais informações detalhadas sobre essa condição, continue lendo este conteúdo.
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Conteúdo
- 1 O que é visão monocular?
- 2 O que o INSS diz sobre a visão monocular
- 3 Quem tem visão monocular tem direito a aposentadoria?
- 4 Visão monocular na aposentadoria por invalidez
- 5 Visão monocular na aposentadoria por tempo de contribuição
- 6 Quem tem visão monocular consegue aposentar por idade?
- 7 Quem tem visão monocular tem direito à aposentadoria especial?
- 8 Como solicitar aposentadoria por visão monocular?
- 9 Outros benefícios do INSS para visão monocular
- 10 Quem aposenta por visão monocular tem direito a Empréstimo Consignado?
O que é visão monocular?
A visão monocular é a condição de cegueira em um dos olhos de um indivíduo, o que significa que a pessoa enxerga apenas por um olho.
Estudos científicos e relatos de pessoas com essa condição destacam a perda de noção de profundidade e de grande parte da visão periférica.
Leia também: Como solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Essas repercussões são significativas, podendo afetar a saúde e até a vida daqueles com a condição.
Dessa forma, a visão monocular é tratada com essa diferenciação, uma vez que uma pessoa com essa condição não se integra na sociedade da mesma maneira que alguém com visão plena.
Visão monocular é considerada deficiência?
Analisando a Lei Complementar 142/2013, que trata da aposentadoria de pessoas com deficiência, é estabelecido que uma pessoa com deficiência é alguém que:
“tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Durante muito tempo, houve uma disputa judicial para que a visão monocular fosse reconhecida como uma deficiência.
Leia mais: Como solicitar aposentadoria por deficiência visual
Embora a justiça considerasse a visão monocular uma deficiência, ainda não havia legislação que respaldasse isso e garantisse os direitos às pessoas com essa condição.
Após anos de debate, surgiu a O que o INSS diz sobre a visão monocular Anteriormente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhecia a visão monocular como deficiência, uma vez que não havia respaldo legal que o instituísse. Mesmo com decisões favoráveis do judiciário, o INSS não podia considerar essa condição na concessão de benefícios sem respaldo legal. Felizmente, com a promulgação da lei que reconhece a visão monocular como deficiência, as pessoas com essa condição passam a ter direitos equiparados aos demais beneficiários do INSS. Atualmente, o INSS reconhece a visão monocular como uma deficiência, concedendo direitos e benefícios conforme as demais pessoas com deficiência. Sim, as pessoas com visão monocular têm direito à aposentadoria pelo INSS, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar Nº 142/2013, que disciplina a aposentadoria para pessoas com deficiência. Portanto, as pessoas com visão monocular têm direito à aposentadoria com condições diferenciadas, assim como as demais pessoas com deficiência. Aprenda: Como fazer o pedido de aposentadoria? Como mencionado anteriormente, esses indivíduos estão inseridos na sociedade de forma distinta, o que lhes confere direito a benefícios com regras mais favoráveis à sua condição. Uma notícia ainda melhor é que a aposentadoria da pessoa com deficiência não foi afetada pela Reforma Previdenciária, permitindo uma idade mínima reduzida e tempo de contribuição menor para os segurados com deficiência. Para que a pessoa com visão monocular possa ter direito à aposentadoria por invalidez, ela deve cumprir os seguintes requisitos: A aposentadoria por invalidez destina-se às pessoas que não podem mais exercer nenhuma função laboral. Portanto, o perito médico avaliará a condição da pessoa com visão monocular para determinar o grau da deficiência e aprovar a concessão desse benefício. Desde 2021, a visão monocular passou a ser considerada como uma condição de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. Dessa forma, os direitos das pessoas com essa condição passaram a ser equiparados aos das demais pessoas com deficiência. Assim, a aposentadoria por invalidez para visão monocular pode ser concedida pela jurisprudência, desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalhar, de acordo com o grau de cegueira do indivíduo. Contudo, há situações em que a justiça pode discordar da decisão, tornando cada caso único e sujeito a análise específica para a concessão da aposentadoria. Por ser considerada uma pessoa com deficiência, o indivíduo com visão monocular tem o direito de solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência. Para obter essa aposentadoria, é preciso que o impedimento deixe a pessoa em desigualdade em relação aos demais, conforme prescrito pela Lei Complementar 142/2013. Dessa forma, na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o segurado tem o direito de se aposentar mais cedo do que as demais pessoas. O grau de deficiência tem impacto na solicitação do benefício, pois uma visão monocular grave pode causar mais dificuldades do que uma de grau leve. Leia também: Responsável de pessoa com deficiência tem direito a auxílio A avaliação do grau de deficiência será realizada pelo médico durante a perícia médica do INSS. Nesse caso, trata-se da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade. Nessa modalidade, a pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo em relação aos demais contribuintes. Os requisitos são: Os requisitos dessa aposentadoria são semelhantes aos da aposentadoria por idade convencional, mas a idade mínima é reduzida em comparação à aposentadoria comum. Sim, as pessoas com visão monocular têm direito à aposentadoria especial, desde que cumpram os critérios específicos estabelecidos para o benefício. A aposentadoria especial é um benefício concedido a indivíduos que sofreram acidentes ou adquiriram doenças que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho. A solicitação desse benefício deve atender aos seguintes requisitos: No caso da visão monocular, se a perda da visão de um olho foi consequência de um acidente, é possível que a pessoa tenha direito a esse benefício. Leia também: Contribuinte individual tem direito a auxílio-acidente? A concessão desse benefício dependerá da análise do perito, que avaliará a condição e o grau de gravidade da deficiência para atestar a redução permanente da capacidade de trabalho. Agora que você conhece os direitos da pessoa com visão monocular, siga o passo a passo para solicitar o benefício pelo Meu INSS: Entenda: Quanto tempo para receber o primeiro pagamento da aposentadoria? Além do Meu INSS, o benefício também pode ser solicitado pelo número 135, a central de atendimento do INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência. Confira abaixo outros benefícios aos quais a pessoa com visão monocular pode ter direito, dependendo do caso, gravidade da deficiência e situação ocorrida. O auxílio-doença é um direito do trabalhador que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou condição que o incapacite temporariamente. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios: Destinado a indivíduos que sofreram acidentes ou adquiriram doenças que reduziram permanentemente sua capacidade de trabalho, o auxílio-acidente requer: No caso da visão monocular, se a perda da visão de um olho foi causada por um acidente, é possível ter direito a esse auxílio. Leia também: Como tirar informe de rendimentos do INSS? A concessão desse benefício dependerá da análise do perito, que avaliará a condição e o nível de gravidade para atestar a redução permanente da capacidade de trabalho. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é um benefício previdenciário, mas assistencial, pago pelo governo federal. Apesar de frequentemente confundido com aposentadoria, o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência com baixa renda, que não conseguem prover seu sustento. De acordo com a lei, a visão monocular é considerada uma deficiência para todos os efeitos legais, possibilitando a obtenção desse benefício. A Lei 7.713/1988 estabelece diversas doenças que possibilitam a isenção do imposto de renda. Como a visão monocular é considerada deficiência, os portadores dessa condição também estão isentos desse imposto. Essa isenção aplica-se somente aos valores recebidos a título de aposentadoria, pensão por morte ou reforma militar. Outros rendimentos, como salários, estão sujeitos à tributação regular. Sim, quem se aposenta por visão monocular, independente da modalidade de aposentadoria, tem direito a contratar Empréstimo Consignado, com desconto em folha. 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Visão monocular na aposentadoria por invalidez
Jurisprudência da aposentadoria por invalidez com visão monocular
Visão monocular na aposentadoria por tempo de contribuição
Requisitos:
Quem tem visão monocular consegue aposentar por idade?
Quem tem visão monocular tem direito à aposentadoria especial?
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