No período de 10 anos após o primeiro pagamento do benefício previdenciário, o segurado tem o direito de requerer uma revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser um processo demorado, a revisão pode resultar em indenização e aumento salarial.
A revisão no INSS permite reivindicar direitos para aposentados e pensionistas, solicitando que o valor do benefício seja recalculado pela Previdência Social para incluir novas contribuições ou atualizar os valores de acordo com as regras vigentes.
Geralmente, esses pedidos são motivados quando o segurado percebe que seu benefício está sendo pago incorretamente devido a erros no cálculo do salário pelo INSS. Além disso, a revisão pode ser solicitada se o benefício tiver sido cancelado de forma injusta pelo Instituto.
Caso a revisão favoreça o segurado e seja reconhecido o erro, é possível receber não apenas o aumento salarial, mas também uma indenização pelo período em que foi prejudicado. Em alguns casos, se a solicitação for analisada pela Justiça, o juiz pode determinar o pagamento da indenização.
É crucial ficar atento aos prazos estabelecidos pelo INSS. A solicitação de revisão é aceita apenas para pagamentos feitos nos últimos dez anos. Por exemplo, se o beneficiário começou a receber o pagamento em 2014 e identificou um erro, ele tem até 2024 para solicitar a revisão.
Conteúdo
- 1 Tipos de revisão permitidos no INSS
- 1.1 Revisão do tempo de contribuição para ex-servidores públicos
- 1.2 Ação trabalhista
- 1.3 Revisão do reajuste do salário mínimo
- 1.4 Revisão da Vida inteira
- 1.5 Atividade rural
- 1.6 Revisão da regra favorável
- 1.7 Recolhimento em atraso
- 1.8 Aluno aprendiz e militar
- 1.9 Tempo insalubre
- 1.10 Inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
Tipos de revisão permitidos no INSS
Revisão do tempo de contribuição para ex-servidores públicos
Ex-servidores públicos vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social têm o direito de averbar esse período junto ao INSS. Ao solicitar o aumento do período total de contribuição, o segurado pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.
Ação trabalhista
Segurados que ingressaram com uma ação trabalhista contra o empregador e obtiveram êxito no processo têm o direito de solicitar a revisão do benefício concedido pelo INSS com base na correção dos dados obtidos por meio da ação judicial transitada em julgado.
Mesmo que não tenham ingressado com a ação trabalhista no prazo de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, ainda é possível solicitar a revisão, desde que seja comprovado que as verbas salariais corretas não foram incluídas na aposentadoria.
Revisão do reajuste do salário mínimo
Abrange benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, contanto que contenham salários de contribuição anteriores a março de 1994 em seu Período Básico de Cálculo. É necessário recalcular a Renda Mensal Inicial dos benefícios que atendam aos requisitos, considerando a variação completa do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), correspondente a 39,67% em 02/1994.
Revisão da Vida inteira
Nesse tipo de revisão, o INSS deve considerar no cálculo do benefício as contribuições realizadas antes de julho de 1994, mesmo que tenham sido feitas em moeda anterior. Isso possibilita um aumento no valor do pagamento, levando em conta os salários mais altos obtidos antes dessa data.
Atividade rural
Para segurados que exerceram atividades rurais antes de 11/1991, o período trabalhado pode ser contabilizado na contagem total de contribuição. Essa inclusão pode antecipar a data de aposentadoria ou aumentar o valor da renda mensal inicial.
Revisão da regra favorável
Essa revisão é solicitada por segurados que já possuíam mais tempo de contribuição do que o necessário ao requerer a aposentadoria. Cada caso é avaliado individualmente para determinar a viabilidade da revisão, considerando se a regra de cálculo vigente na época do preenchimento dos requisitos é mais favorável do que a calculada no momento da concessão da aposentadoria.
Recolhimento em atraso
Autônomos ou empresários que deixaram de contribuir para o INSS em determinados períodos nos quais exerceram atividades remuneradas podem solicitar o recolhimento em atraso. Após um cálculo, é possível aumentar o tempo total de contribuição, antecipar a aposentadoria ou elevar o valor da renda mensal inicial.
Aluno aprendiz e militar
O INSS deve considerar no cálculo do benefício as contribuições realizadas durante o período em que o segurado foi aluno aprendiz, matriculado em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas, ou enquanto serviu como militar no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha.
Tempo insalubre
Esse benefício é concedido a segurados que exerceram atividades consideradas especiais, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde ou atividades perigosas. As atividades devem ser definidas pela legislação ou jurisprudência e não terem sido reconhecidas como especiais no momento da concessão do benefício.
Inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
Embora previsto em lei, o benefício do Auxílio-Acidente normalmente não é concedido pelo INSS devido à regra que impede o recebimento cumulativo do Auxílio-Acidente e da aposentadoria a partir de 1997. No entanto, é possível solicitar judicialmente a inclusão desses valores no cálculo da Renda Mensal Inicial.
Certifique-se de atender aos prazos estabelecidos pelo INSS e avaliar qual tipo de revisão é mais adequado ao seu caso para garantir seus direitos previdenciários.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
