O programa habitacional de destaque: Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida representa o principal programa habitacional do Brasil, oferecendo financiamento para indivíduos em três diferentes faixas de renda. Além de facilitar a aquisição de imóveis em áreas urbanas, também viabiliza a compra para famílias que residem em zonas rurais. Antes de buscar o financiamento, é fundamental estar ciente das condições que podem resultar na exclusão do programa.
Em março de 2009, o governo federal lançou o Minha Casa, Minha Vida, um programa de financiamento imobiliário. Somente de janeiro a outubro do ano anterior, foram financiados 89.126 imóveis pelo programa, representando um aumento significativo de 27,3%. Para garantir o acesso ao financiamento, é essencial estar atento a todas as normas estabelecidas.
Faixas de renda no Minha Casa, Minha Vida
O programa opera com Faixas de Renda que determinam os públicos atendidos e o valor máximo do imóvel.
Faixa 1
Destinada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais em áreas urbanas, ou até R$ 31.680,00 por ano em áreas rurais.
Permite o financiamento de imóveis com valores entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.
Faixa 2
Atende famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 em áreas urbanas, e de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 anualmente em áreas rurais.
Possibilita o financiamento de imóveis com valores entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.
Faixa 3
Inclui famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 em áreas urbanas, e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 em áreas rurais.
Os imóveis financiados nesta faixa podem ter valor de venda de até R$ 350 mil, independentemente da localidade.
Exclusão no Minha Casa, Minha Vida
Conforme as diretrizes do programa, existem situações que podem resultar na não aprovação do financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. Algumas delas incluem:
Restrições no Nome: estar com o nome constando em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode impedir a aquisição do imóvel.
Documentação incompleta: a participação no programa só é validada mediante a apresentação de toda a documentação necessária.
Irregularidade no CadÚnico: é crucial manter os dados atualizados para comprovar a renda das famílias de baixa renda, um dos principais públicos do programa.
Imóvel Próprio: o Minha Casa, Minha Vida destina-se à compra do primeiro imóvel, portanto, quem já possui propriedade em seu nome não pode solicitar o financiamento.
Irregularidade no FGTS: o uso do FGTS dentro do programa requer que esteja regular e com saldo disponível para cobrir parte do valor do imóvel. A especialista, , apresenta outra alternativa de uso do recurso, o FGTS Futuro.
Renda Familiar: somente indivíduos com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil podem se qualificar para o financiamento urbano, enquanto o financiamento rural é disponível para renda entre R$ 31.680 e R$ 96.000.
Comprometimento de Renda: de acordo com as normas, o cidadão pode comprometer até 30% de sua renda, sendo empréstimos e outros financiamentos que podem interferir na aquisição do imóvel.
Moradia gratuita no Minha Casa Minha Vida
No ano anterior, o programa introduziu uma nova regra, a moradia gratuita, direcionada aos beneficiários do BPC e do Bolsa Família. A primeira etapa consistiu na quitação dos financiamentos previamente realizados por esses públicos.
A quitação aplicou-se somente aos contratos assinados com recursos do FAR e FDS, nos quais a família havia pago pelo menos 60 parcelas. Ou aos contratos assinados com recursos do PNHR, nos quais a família havia pago uma ou mais parcelas. Para verificar se o financiamento foi quitado, acesse o aplicativo Caixa Habitação.
Clique aqui e saiba como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida e ter acesso à moradia gratuita.
Por favor, contato em caso de dúvidas ou necessidade de ajustes adicionais.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
