O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que o Governo Federal estabeleceu um prazo para iniciar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, permitindo que as empresas se adaptem às novas normas aduaneiras.
Durante a entrevista, o secretário esclareceu que o valor das mercadorias vendidas em plataformas estrangeiras inclui automaticamente uma cobrança de 20% sobre os produtos e que é necessário um período de transição para que as plataformas se ajustem a essa nova legislação.
A medida provisória que estabeleceu essa taxação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 28 de junho, com a determinação de que a lei entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
Entretanto, o subsecretário substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira, ressaltou que compras feitas pouco antes dessa data podem incluir o imposto, ou seja, compras realizadas no final de julho.
A especialista , colaboradora, fornece mais informações sobre a taxação de produtos, confira.
Taxação de Produtos
Desde agosto de 2023, as compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet estavam isentas de impostos. Isso se aplicava às empresas que faziam parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal e elas eram responsáveis por recolher o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a nova legislação que entra em vigor em agosto, os produtos importados passarão a ser tributados duplamente, envolvendo o novo imposto federal e o ICMS. Dessa forma, haverá uma taxa de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor que ultrapassar esse montante.
Por exemplo, em uma compra de US$ 80, a taxa atual seria de US$ 48 (60%). Com as novas regras, a taxa total será de US$ 22, sendo US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) mais US$ 12 (60% sobre os US$ 30 restantes). Para uma compra de US$ 1.000, o desconto de US$ 20 permanece, resultando em uma redução do imposto de US$ 600 para US$ 580.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
