A Tarifa Social de Energia Elétrica: Economia Garantida para Consumidores de Baixa Renda
Você já conhece a Tarifa Social de eletricidade? Trata-se de um programa que possibilita aos consumidores de renda baixa pagarem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Com descontos que podem chegar a até 100%, essa iniciativa é exclusiva para consumidores residenciais.
Instituída em 2002, a Tarifa Social de energia elétrica tem como propósito principal assegurar o acesso à eletricidade, um serviço essencial, inclusive para aqueles em situação financeira desfavorável.
Quem Pode Solicitar a Tarifa Social?
Recentemente, o Governo atualizou as regras para isenção nas contas de luz, tornando necessário o cumprimento de requisitos para ter acesso à Tarifa Social. Dentre os principais critérios estão:
– Cadastro no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
– Famílias com renda mensal de até três salários mínimos contendo membros com deficiência que precisam de aparelhos que consomem eletricidade;
– Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Descontos Aplicáveis
Os descontos da Tarifa Social variam de acordo com a faixa de consumo de energia:
– Até 30 kWh por mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda;
– De 31 kWh a 100 kWh por mês: desconto de 40%;
– De 101 kWh a 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:
– Até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
– De 51 kWh a 100 kWh por mês: desconto de 40%;
– De 101 kWh a 220 kWh por mês: desconto de 10%;
– Consumos acima de 220 kWh por mês não são elegíveis para descontos.
Como Solicitar o Benefício
Atualmente, as famílias inscritas no CadÚnico recebem automaticamente a Tarifa Social. Caso você preencha os critérios de renda e ainda não esteja cadastrado no CadÚnico, é importante solicitar o benefício e buscar mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de sua região.
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Dessa forma, a Tarifa Social de energia elétrica se mostra não apenas como uma oportunidade de economia para as famílias de baixa renda, mas também como um meio de garantir o acesso a um serviço essencial de forma mais acessível.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
