O Governo Federal está avaliando novas propostas para favorecer os Microempreendedores Individuais (MEIs). Caso aprovadas, essas propostas podem trazer uma série de benefícios. Um deles é a inclusão no seguro-desemprego, que atualmente concede um benefício equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.412).
O MEI foi instituído com o intuito de simplificar a formalização de certas atividades econômicas. Atualmente, para se enquadrar como MEI, é necessário ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e empregar apenas um funcionário.
Conforme a especialista , o governo também está considerando modificar o limite de faturamento do MEI. A ideia é possibilitar que os empreendedores aumentem suas vendas, consequentemente seus lucros, e ainda assim permaneçam classificados como microempreendedores.
Atualizações propostas para o MEI
É importante ressaltar que até o momento o Governo Federal não implementou alterações. No entanto, está analisando o impacto de algumas mudanças que podem beneficiar os microempreendedores. Veja quais são:
- A proposta do PLP 108/21 busca elevar o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 144 mil;
- O objetivo é permitir que os microempreendedores expandam seus negócios sem perder os benefícios fiscais e simplificados do MEI;
- A proposta inclui ajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Além de garantir que o limite de faturamento mantenha seu valor real, ajustado pela inflação ao longo do tempo;
- A inclusão dos MEIs no benefício do seguro-desemprego;
- Dessa forma, o microempreendedor terá um suporte financeiro temporário durante períodos de recessão ou fechamento de suas atividades.
Passos para abrir um MEI
Para estabelecer um MEI em 2024 e iniciar as operações da empresa com mais investimentos, os empreendedores podem utilizar recursos disponíveis online. Todo o processo de regularização é conduzido de forma integral através do Portal do Empreendedor.
Siga o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI";
- Selecione "Formalize-se";
- Faça login utilizando o Gov.br com seu CPF e senha;
- Preencha os campos com os dados pessoais, informações da empresa, atividade e ramo de atuação, e aceite os termos necessários;
- O CNPJ será gerado ao final do processo.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
