Se você é um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e teve sua solicitação de benefício negada, saiba que há uma maneira mais simples de contestar essa decisão do que recorrer diretamente aos tribunais.
O recurso administrativo do INSS oferece uma alternativa prática, permitindo que o cidadão solicite a revisão da decisão através da plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo.
A seguir, veja como proceder para entrar com um pedido de recurso no INSS, saiba qual é o prazo e o que fazer caso o recurso seja recusado.
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O que é recurso administrativo e para que serve?
O recurso administrativo do INSS é uma ferramenta que permite ao segurado contestar decisões desfavoráveis relacionadas a benefícios previdenciários. Essa ferramenta proporciona ao cidadão a oportunidade de revisar a decisão sem recorrer diretamente à Justiça, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Como proceder para entrar com recurso administrativo?
Para solicitar o recurso administrativo no INSS, siga este passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Na barra de pesquisa, digite "Recurso Ordinário" e selecione a opção correspondente.
- Siga as instruções exibidas na tela para concluir o processo.
Importante: Após realizar a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo através do site de Consulta de Processos do Recurso.
Confira também: Calendário de pagamentos INSS
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Qual é o prazo para acionar o recurso?
O prazo para entrar com o recurso no INSS é de 30 dias a partir da data da decisão negativa. É aconselhável que o segurado reúna todos os documentos e informações necessárias para justificar a contestação antes de realizar o pedido, garantindo uma análise mais eficaz do recurso.
E se o pedido de recurso for negado?
Caso o recurso no INSS seja negado, o segurado pode solicitar um novo recurso, que será avaliado pela Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse novo pedido deve ser feito até 30 dias após a notificação da negativa e pode ser realizado pela plataforma Meu INSS, seguindo os mesmos passos do recurso anterior.
Leia também: O que é requerimento do benefício em análise?
Após a análise inicial do INSS, se o recurso for aceito, a nova decisão será aplicada imediatamente. Se a decisão for negativa, o processo será encaminhado para avaliação da Câmara de Julgamentos e, posteriormente, retornará à área de benefícios do INSS para uma análise final. Se a decisão da Câmara for aprovada pelo INSS, a nova determinação será implementada; caso contrário, será possível recorrer a outras instâncias.
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Perguntas frequentes
O que é interpor recurso INSS?
- Interpor um recurso no INSS significa solicitar a revisão de uma decisão administrativa do instituto que negou, cessou, cancelou ou suspendeu um benefício, ou serviço.
Se entrar com recurso no INSS pode voltar a trabalhar?
- Sim, entrar com recurso no INSS não impede o retorno ao trabalho. Inclusive, se o segurado não voltar ao trabalho, ele pode ser demitido por abandono de emprego ou perder o seu vínculo empregatício.
Prazo para recurso administrativo INSS conta em dias úteis ou corridos?
- O prazo para recurso administrativo INSS conta em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados. O prazo é de 30 dias, contados a partir da data da ciência da decisão do INSS.
- Quais as chances de ganhar na segunda instância do INSS?
- Não há uma estatística oficial sobre a taxa de sucesso dos recursos na segunda instância do INSS, mas alguns especialistas estimam que seja de cerca de 20% a 30%.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
