Os juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciarão a avaliação neste mês de junho do processo que discute a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso concluam que os atuais valores aplicados ao fundo são inconstitucionais, muitas alterações podem ocorrer.
A proposta de revisão do FGTS foi apresentada por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O objetivo desta ação é que os juízes do STF determinem se as atuais taxas aplicadas às contas do fundo de garantia para a rentabilidade anual são constitucionais.
O que pode mudar com a revisão do FGTS?
Atualmente, a rentabilidade anual das contas do FGTS é de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR) de 0,08%. A ADI submetida ao STF argumenta que os trabalhadores enfrentam perdas significativas em suas contas ao utilizar esses índices, uma vez que estão abaixo do rendimento da poupança.
Diante disso, a proposta é que:
– A TR seja substituída por um dos índices inflacionários: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial);
– Como consequência, o valor de rendimento das contas seria aumentado.
O que os juízes do STF vão analisar sobre a revisão do FGTS?
Agora, cabe aos juízes do STF avaliar se realmente é necessário alterar os índices de rentabilidade das contas do FGTS. Este não é o primeiro julgamento, pois o caso já obteve três votos favoráveis à mudança.
A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, é que o Fundo de Garantia tenha pelo menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
Existem também outras propostas a serem analisadas. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, sugere manter a correção atual e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo. Garantindo a atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA.
Como os trabalhadores podem garantir R$ 10 mil pela revisão do FGTS?
Os juízes ainda precisam decidir se os trabalhadores terão direito à revisão do FGTS, o que poderia resultar em um pagamento indenizatório por todos os anos em que a rentabilidade foi inferior ao novo índice a ser adotado. Com isso, ao calcular as perdas, os trabalhadores podem receber pelo menos R$ 10 mil, dependendo do saldo disponível em suas contas do FGTS nos últimos anos.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
