O julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está agendado para o STF. Ministros irão avaliar uma possível alteração que terá impacto nos trabalhadores. Caso seja aprovada, os cidadãos brasileiros poderão usufruir de maiores rendimentos; compreenda mais a respeito agora.
O FGTS é recolhido mensalmente pelo empregador, em uma taxa de 8%. No caso de Jovem Aprendiz, a alíquota é de 2% sobre a remuneração. Com a revisão do FGTS, o recolhimento permanecerá o mesmo, mas os rendimentos podem sofrer mudanças.
Inicialmente criado para ser sacado somente após a demissão, o FGTS tem uma rentabilidade aplicada.
Revisão do FGTS
- O Supremo Tribunal Federal irá votar a correção do FGTS.
- Os ministros estão revisando se a TR (Taxa Referencial) no FGTS é constitucional ou não.
- Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial.
- A proposta é substituir esse método pelo índice de inflação, que ainda será definido entre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
- O relator do projeto, ministro Luís Roberto Barroso, sugere adotar a remuneração da poupança, resultando em um rendimento 6,17% ao ano superior à TR.
- A AGU (Advocacia-Geral da União), representando o governo federal, defende a manutenção do sistema atual.
- A única mudança proposta pelo governo é a distribuição obrigatória dos lucros, visando garantir a inflação medida pelo IPCA.
- O ministro Barroso também propõe que qualquer alteração aprovada passe a valer para todas as contas.
- O Supremo Tribunal Federal retoma a análise do assunto em 12 de junho.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
