O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende uma vasta quantidade de brasileiros, idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito a este benefício, os beneficiários precisam atender a certos critérios relacionados à sua condição social e econômica.
A seguir, você encontrará todas as informações necessárias sobre o BPC/LOAS para idosos, incluindo regras, valores, documentos necessários, como solicitar e muito mais! Continue a leitura para se informar melhor sobre este benefício.
O que é o benefício do BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não conseguem sustentar a si mesmos ou serem sustentados por terceiros.
Este benefício é estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), sendo comum mencionar as siglas em conjunto para se referir a este benefício.
Apesar de frequentemente ser confundido com aposentadoria, o BPC não se trata de um tipo de aposentadoria, sendo um benefício assistencial.
Dessa forma, não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O BPC não inclui o pagamento de 13º salário e não concede direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.
Requisitos do BPC/LOAS para idosos
Os critérios para receber o BPC para idosos são os seguintes:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato, naturalizado, ou português;
- Possuir renda máxima per capita do grupo familiar de até ¼ do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
No que diz respeito à renda, é necessário que o idoso não consiga se sustentar e esteja dentro do limite de renda permitido. Para calcular, é possível somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pelo número de membros da família.
Caso prefira, também é possível utilizar a calculadora de renda per capita disponibilizada abaixo:
Dois idosos casados podem receber BPC?
É legalmente permitido que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que estejam dentro dos critérios de renda. Portanto, se a renda familiar por pessoa não ultrapassa ¼ do salário mínimo, é possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.
Saiba mais: Passo a passo para consultar o BPC pelo seu CPF
Da mesma forma, a situação de ter um idoso e uma pessoa com deficiência na mesma família também é possível, contanto que haja um beneficiário em cada situação.
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Idoso que mora sozinho tem direito ao LOAS?
Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos de idade e renda mencionados, além de estar inscrito no CadÚnico como família unipessoal.
Qual idade o idoso pode receber o BPC/LOAS?
A partir dos 65 anos, o idoso pode solicitar o BPC/LOAS, desde que atenda aos critérios de renda, nacionalidade e esteja inscrito no Cadastro Único.
Com quantos anos pode pedir o LOAS?
Essa é uma pergunta frequente, considerando que se trata de um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência. Para o idoso, o benefício é concedido a partir dos 65 anos.
Confira: Meu filho recebe o BPC, eu posso trabalhar?
Idosos que não possuem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, e não possuem renda fixa, além de não poderem ser sustentados por sua família, são elegíveis para receber o benefício.
Como conseguir LOAS para idoso com menos de 65 anos?
Idosos com menos de 65 anos somente podem receber o LOAS se possuírem alguma deficiência física ou mental, além de atender a critérios de renda estabelecidos e estarem inscritos no Cadastro Único. Mesmo que pessoas a partir dos 60 anos sejam consideradas idosas, somente serão elegíveis ao BPC com os critérios mencionados.
Dessa forma, é possível que pessoas com deficiência de qualquer idade tenham acesso ao benefício, caso atendam aos requisitos.
Existe petição de LOAS para idoso com 60 anos?
A realização de uma petição para receber o BPC/LOAS somente é possível caso o benefício seja negado e o solicitante tenha completado 65 anos ou mais. Caso o benefício seja indeferido, é possível entrar com um recurso administrativo e, em último caso, uma ação judicial para solicitar o recebimento.
Documentos para requerer LOAS idoso
O BPC é solicitado pelo interessado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora seja gerido pelo Ministério da Cidadania, a operacionalização é realizada pelo INSS.
Os documentos comuns para qualquer requerimento do BPC para idosos incluem:
- Documento de identificação do solicitante;
- CPF de todos os membros da família (que vivem na mesma residência);
Se houver procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS);
- Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante.
Durante o processo de solicitação, é possível que seja necessário apresentar documentos específicos adicionais para comprovação do direito ao benefício.
Como solicitar BPC/LOAS de idoso no INSS?
O primeiro passo, caso a família ainda não esteja inscrita no Cadastro Único, é realizar este registro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Neste momento, o titular deve levar um documento de cada membro que reside na mesma casa para finalizar seu registro familiar.
Após esta inscrição, a solicitação do BPC é efetuada através do Portal Meu INSS. Embora seja um benefício assistencial, ele é administrado pelo INSS.
Confira como solicitar o LOAS para idosos através do Meu INSS com o passo a passo:
Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Clique em “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira seus dados e atualize, se necessário. Em seguida, clique em “Avançar”;
- Leia as instruções para solicitação do benefício e envie os documentos solicitados.
Viabilize o uso do Meu INSS para solicitar o BPC de idosos. Utilize também o telefone do INSS: 135 para acompanhar o andamento do seu pedido.
Valor e pagamento do BPC/LOAS para idoso
O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixado em um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2024, o valor corresponde a R$ 1.412,00 por mês.
O pagamento do BPC é realizado por meio de cartão magnético, indicado exclusivamente para esta finalidade. Se preferir, o beneficiário pode optar por ter acesso ao benefício realizando um cadastro de conta corrente ou poupança junto ao órgão.
Por ser pago pelo INSS, as datas de pagamento seguem o mesmo calendário de benefícios do INSS, de acordo com o final do Número do Benefício (NB) dos segurados.
Idoso tem direito ao empréstimo BPC?
Os beneficiários do BPC têm direito a um tipo específico de empréstimo com desconto direto em folha, apresentando taxas de juros acessíveis e acesso facilitado ao crédito, inclusive para pessoas com restrição de crédito.
O empréstimo consignado BPC é disponibilizado aos beneficiários, que podem comprometer até 35% de seu benefício mensal para obter o crédito. A margem consignável atual do BPC é de 30% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito ou benefício consignado.
Portanto, o segurado do BPC pode contratar o crédito consignado com prazo de até 84 meses e parcelas acessíveis, além de poder realizar a contratação online.
Por meio do aplicativo meutudo, é possível contratar o seu consignado BPC de maneira rápida e segura, sem precisar sair de casa. Além disso, é garantido taxas competitivas e liberação ágil do crédito.
Confira: meutudo é confiável?
A meutudo garante total segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo autonomia e praticidade para contratar o seu empréstimo.
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Autor: Lisandra Pinheiro
Lisandra é graduanda em Letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Após seu início na meutudo como analista de Customer Experience, adquiriu conhecimento sobre o mercado de crédito e agora aplica essas habilidades como copywriter na área de SEO. Nos momentos livres, aprecia tomar um café e ler um bom livro.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
