O julgamento da Revisão Integral da Vida do INSS já conta com quatro votos desfavoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Iniciado em 23 de agosto, o julgamento pode mudar a situação para os beneficiários do INSS que buscam uma reavaliação de seus benefícios. Por isso, tem havido debates acalorados entre os ministros.
Confira a seguir um panorama detalhado do julgamento, histórico da revisão e as principais consequências desse procedimento.
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Recursos da Revisão Integral da Vida do INSS
Dois recursos principais foram levados ao STF em relação à Revisão Integral da Vida. O primeiro foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que questiona os cálculos do governo sobre os custos da revisão, estimando em torno de R$ 480 bilhões até a extinção de todos os benefícios.
De acordo com os cálculos do Ieprev, os gastos seriam significativamente menores, cerca de R$ 3,1 bilhões.
O segundo recurso foi interposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que solicita aos ministros reconsiderarem a decisão de março de 2024.
Além disso, caso o STF não aprove a revisão, a CNTM pede que aqueles que já entraram com ações judiciais possam, ao menos, receber o reajuste de seus benefícios do INSS e os valores retroativos devidos.
Votação do STF até o dia 25
Até ontem, 25 de agosto de 2024, quatro ministros do STF já tinham votado contra os recursos apresentados.
Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se posicionaram a favor da manutenção da decisão de março deste ano, que anulou a tese da revisão.
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A votação deve ser finalizada até o final de agosto, com a expectativa de conclusão até o dia 30. Os ministros têm a possibilidade de reavaliar os embargos de declaração apresentados, mas até agora, a situação não é favorável aos aposentados.
O relator do caso, Ministro Nunes Marques, afirmou que não houve omissões ou erros na decisão anterior, argumentando que a decisão de 2022 foi um equívoco por não considerar adequadamente uma decisão de 2000.
Agora, a expectativa gira em torno dos votos de outros ministros que ainda não se pronunciaram, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
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Histórico da Revisão Integral da Vida
A Revisão Integral da Vida é uma ação judicial iniciada por aposentados do INSS que buscam incluir no cálculo de seus benefícios os salários anteriores a julho de 1994.
Essa inclusão foi contestada com base na Reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu uma regra de transição desfavorável a muitos segurados.
A norma anterior, que considerava 80% das maiores contribuições do segurado, passou a ser limitada a contribuições a partir de 1994, com a adoção do Plano Real e a mudança da moeda brasileira.
Ao longo dos anos, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente ao STF. Em dezembro de 2022, a revisão foi aprovada pelo STF.
No entanto, em março de 2024, a Suprema Corte revogou a decisão por 7 votos a 4, revertendo o direito dos aposentados de incluir os salários mais antigos em seus cálculos de benefício.
A complexidade do caso reside no impacto financeiro que a revisão pode ter sobre o governo federal, de acordo com as estimativas apresentadas.
O INSS alega que os custos seriam extremamente altos, enquanto entidades como o Ieprev discordam, apresentando cálculos mais baixos.
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Perguntas Frequentes
O que é a Revisão Integral da Vida no INSS?
A Revisão Integral da Vida no INSS é um processo judicial que busca corrigir possíveis distorções no cálculo da aposentadoria de segurados que se aposentaram após 1999. Essa revisão considera todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida do segurado.
O que é o recurso do INSS para revisão integral da vida?
O INSS busca limitar a Revisão Integral da Vida, argumentando sobre o impacto financeiro e a necessidade de esclarecimentos. O órgão pretende impedir a aplicação da revisão para benefícios previdenciários já extintos, além de contestar decisões judiciais que negaram o direito à revisão.
Quais foram os principais argumentos contra a Revisão Integral da Vida?
Neste julgamento, foi considerada a constitucionalidade do fator previdenciário, o que impede a escolha da melhor opção para calcular a Revisão Integral da Vida.
É possível que a Revisão Integral da Vida seja aprovada no futuro?
Sim. No entanto, a aprovação futura da Revisão Integral da Vida dependerá do desfecho do recurso em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Artigo escrito por Leticia Jordão, redatora da MeuTudo.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
