O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício oferecido aos trabalhadores com carteira assinada.
Existem diversas situações específicas nas quais é possível sacar o FGTS, sendo a demissão sem justa causa uma das principais. Mas o que acontece se você pedir demissão? Será que é possível sacar o FGTS nessa situação?
Se esse é o seu questionamento, continue lendo para descobrir todas as informações necessárias sobre o saque do FGTS.
Conteúdo
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao colaborador.
É possível sacar o FGTS nas seguintes situações:
– Demissão sem justa causa
– Extinção do contrato a termo
– Aposentadoria concedida pela Previdência Social
– Saque-Aniversário
– Financiamento de imóvel
– Antecipação saque-aniversário
– Saque imediato
– Doenças graves
– Calamidade pública
– Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos
– Permanência da conta sem depósitos por três anos até 3.7.1990
Pedi demissão, posso sacar o FGTS?
Sim, é possível sacar o FGTS ao pedir demissão, aderindo à modalidade Saque-Aniversário. Nesse caso, o valor é liberado anualmente.
Nova lei trabalhista para liberar o FGTS em caso de pedido de demissão
O Projeto de Lei 1747/22 prevê que o trabalhador possa sacar o FGTS ao pedir demissão. No entanto, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Posso sacar o FGTS em quanto tempo após pedir demissão?
Após a entrega da documentação da rescisão de contrato, o saldo do FGTS é liberado em até 15 dias. Vale ressaltar que o Projeto de Lei mencionado ainda está em andamento.
O que acontece com o FGTS quando peço demissão?
Ao pedir demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta e pode ser sacado em diversas situações, exceto na demissão consensual.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
