O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador com registro em carteira. A contribuição é efetuada pelo empregador diretamente do salário do empregado antes do depósito ser feito. Normalmente, o saldo só está disponível para saque após a rescisão do contrato, mas é viável solicitar a antecipação para recebimento antecipado.
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Beneficiários do FGTS
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários aptos ao FGTS são:
- Empregados com contrato formal sob a CLT;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Temporários;
- Intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros;
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados (decidido pelo empregador).
Assista ao vídeo do colunista, , sobre a nova liberação de recursos do FGTS.
Modalidades de Saque do FGTS
A Caixa permite que os trabalhadores acessem os saldos das contas do FGTS mesmo durante a prestação de serviços, incluindo:
- Saque Calamidade;
- Saque para trabalhadores avulsos;
- Saque em caso de falecimento do titular da conta;
- Saque para trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Saque por Doenças Graves;
- Saque de contas inativas por 3 anos consecutivos até 13/07/1990;
- Saque para Órtese e Prótese;
- Saque de Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
- Saque de contas inativas por 3 anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
- Saque de Conta Inativa até R$ 80,00;
- FGTS Garantia Consignado;
- Saque por Determinação Judicial;
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas;
- Saque para trabalhadores com saída definitiva do Brasil;
- Saque-aniversário.
Antecipação do FGTS
Antes de tudo, é essencial entender que a antecipação do saque do FGTS envolve um empréstimo. O banco concede o valor, e o trabalhador quita o montante com o saldo de sua conta. Esse recurso está disponível para quem aderir ao saque-aniversário. O procedimento pode ser chamado por diversos nomes, como empréstimo FGTS, empréstimo Saque-Aniversário, empréstimo com antecipação do Saque-Aniversário, entre outros.
Geralmente, os bancos possibilitam a antecipação de até 10 saques do FGTS, com taxas de juros reduzidas. Contudo, é crucial estar ciente de um período de carência associado ao saque-aniversário. Caso seja demitido durante esse intervalo de 25 meses, o trabalhador perde acesso ao saldo da conta.
Melhores Instituições Financeiras para Antecipação do FGTS
Confira algumas informações sobre os principais bancos que oferecem essa modalidade de empréstimo:
Banco do Brasil
- Disponível para correntistas e não correntistas;
- Contratação pelo aplicativo do BB;
- Juros de 1,33% ao mês.
Caixa Econômica Federal
- Antecipação de até 5 parcelas;
- Valor mínimo de R$ 500, sendo que o valor de cada parcela seja igual ou superior a R$ 200;
- Taxa de juros de 1,79% ao mês.
Banco Itaú
- Antecipação de até 7 parcelas do FGTS;
- Necessário ter saldo em conta do FG no valor mínimo de R$ 300;
- Taxa de juros a partir de 1,75% ao mês.
Nubank
Banco Pan
- Antecipação de 7 a 10 anos de saques;
- Necessário saldo a partir de R$ 155,00;
- Taxa de juros de 1,29% ao mês.
Digio
- Antecipação de 3 a 10 parcelas do Fundo de Garantia;
- É necessário ter pelo menos R$ 400 na conta do FGTS;
- Taxa de juros de 1,29% ao mês.
Banco Inter
- Antecipação de até 10 anos de saques;
- Necessário ter saldo de pelo menos R$ 100;
- Taxa de juros a partir de 1,29% ao mês.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)