Qual a Diferença Entre Servidor Público e Funcionário Público

O setor público, muitas vezes, desperta curiosidade devido às suas múltiplas facetas e aos diferentes tipos de vínculos trabalhistas que podem surgir dentro desse contexto. Um exemplo comum é a confusão entre os termos “servidor público” e “funcionário público”. Embora à primeira vista possam parecer sinônimos, esses conceitos possuem distinções importantes que merecem ser analisadas com atenção. Neste artigo, vamos desvendar essas diferenças e explorar a estrutura que sustenta a administração pública no Brasil.

O que é um Servidor Público?

Servidor público é o profissional que possui um vínculo trabalhista com órgãos e entidades governamentais, prestando serviços que são essenciais para a sociedade. Esses profissionais ocupam cargos ou empregos em qualquer esfera de governo: União, estados, Distrito Federal, municípios, bem como suas respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A contratação de servidores públicos normalmente é feita através de concursos públicos, o que lhes confere certa estabilidade no cargo após passarem por um estágio probatório. Durante esse período, que costuma durar três anos, o servidor é avaliado quanto à sua aptidão e comportamento no exercício das funções. A aprovação nesse estágio garante Direitos e estabilidade, difícil de serem encontrados no setor privado.

Onde trabalham os Servidores Públicos?

Os servidores públicos atuam nas diversas esferas do setor público. Eles podem ser encontrados em prefeituras, secretarias estaduais e federais, além de autarquias e fundações. As oportunidades de trabalho são vastas, englobando desde instituições educacionais, como escolas e universidades públicas, até hospitais, tribunais e ministérios. Essa diversidade de atuação reflete o papel crucial que desempenham para o funcionamento do Estado e para a garantia do bem-estar da população.

Quais são os três tipos de Servidores Públicos?

No Brasil, os servidores públicos são divididos em três categorias principais:

• Servidores Efetivos: Esses são contratados por meio de concurso público e possuem estabilidade no cargo após o estágio probatório. Eles ocupam cargos permanentes e são regidos por um regime estatuário.
• Servidores Temporários: Além disso, existe a possibilidade de contratação temporária para atender necessidades específicas. Esses servidores não possuem estabilidade e suas contratações são por tempo determinado.
• Servidores Comissionados: Nomeados para exercerem cargos de confiança, não necessitam de concurso público e podem ser exonerados a qualquer momento. Geralmente, atuam em funções de chefia, assessoramento ou consultoria.

Qual é a diferença entre Servidor Público e Funcionário Público?

A diferença entre servidor público e funcionário público está na forma de contratação e no vínculo trabalhista. Servidor público é o profissional que ocupa um cargo por meio de concurso ou nomeação e é regido por um regime jurídico específico, sem registro em carteira de trabalho, conhecido como regime estatuário.

Por outro lado, o termo funcionário público é mais abrangente. Ele pode referir-se a qualquer pessoa que exerça um cargo, emprego ou função pública, independentemente da forma de contratação, seja ela por meio de concurso, nomeação ou contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, todos os servidores públicos são funcionários públicos, mas nem todos os funcionários públicos são servidores.

Qual a distinção entre Cargo, Emprego e Função?

A administração pública está estruturada em três elementos fundamentais: cargo, emprego e função. Cada um possui características distintas:

• Cargo: É a posição que o servidor ocupa na estrutura do órgão, com responsabilidades e atribuições específicas. Os cargos são regulamentados por lei e ocupados por servidores efetivos ou comissionados.

• Emprego: Refere-se ao vínculo contratual sob o regime da CLT, com um contrato de trabalho que rege os direitos e deveres do servidor.

• Função: Envolve o conjunto de atividades e responsabilidades atribuídas a um servidor, independentemente de ser ocupante de um cargo efetivo ou empregado público.

Essa divisão permite que a administração pública funcione de maneira ordenada e eficiente, garantindo que cada servidor saiba exatamente quais são suas atribuições.

Perguntas Frequentes

Como se tornar um servidor público?

Para se tornar um servidor público, é necessário prestar um concurso público, que é um processo seletivo realizado para ocupar cargos na administração pública. Além disso, algumas funções de confiança podem ser ocupadas através de nomeações diretas.

Servidores temporários podem alcançar estabilidade?

Não, o vínculo dos servidores temporários é por tempo determinado e não confere estabilidade, ao contrário dos servidores efetivos, que após o estágio probatório têm direito à estabilidade.

O que são cargos comissionados?

Cargos comissionados são ocupados por servidores nomeados para exercer funções de confiança, como chefia ou assessoria, sem a necessidade de concurso público e sem garantia de estabilidade.

Qual é a importância dos servidores públicos na sociedade?

Servidores públicos desempenham funções cruciais para o funcionamento do Estado, garantindo serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança, entre outros.

Quantos tipos de regimes de contratação existem no serviço público?

Existem principalmente dois regimes de contratação no serviço público: o estatuário, para servidores efetivos, e o celetista, regido pela CLT, aplicável a empregados públicos.

É possível trocar de cargo ou função dentro do serviço público?

Sim, é possível mediante processos seletivos internos, realocações ou progressões de carreira, desde que respeitadas as normas e legislações específicas de cada órgão.

Conclusão

Compreender a diferença entre servidor público e funcionário público é essencial para quem deseja entrar para o serviço público ou mesmo para aqueles que buscam entender melhor como funciona a administração pública no Brasil. Além disso, conhecer os diferentes tipos de servidores e as formas de contratação contribui para uma visão mais ampla da estrutura estatal e de como ela se organiza para atender às necessidades da sociedade.

O setor público desempenha um papel vital no desenvolvimento do país, proporcionando os serviços essenciais que garantem o bem-estar da população. Assim, a sua efetiva compreensão não só enriquece nosso conhecimento, mas também esclarece como os diversos profissionais do serviço público contribuem para a manutenção e o aprimoramento da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Para mais informações sobre carreiras no serviço público e oportunidades em órgãos governamentais, você pode acessar o Portal do Servidor Público. Isso fornecerá mais insights sobre as funções que mantêm as engrenagens do Estado em movimento.