No próximo domingo de eleição, 1,2 milhão de eleitores no Alto Tietê terão acesso ao transporte público de forma gratuita.
Todas as administrações municipais das cidades da região confirmaram a implementação dessa iniciativa, seguindo as diretrizes do Ministério Público e da ação civil da Defensoria Pública. O objetivo é garantir o direito ao voto e reduzir a abstenção.
Descubra como a gratuidade do transporte público no Alto Tietê, confirmada em várias cidades, contribuirá para garantir o direito ao voto de milhares de eleitores no dia 6 de outubro.
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Ação civil e fundamentos para a gratuidade
A Defensoria Pública entrou com uma ação civil para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferecesse transporte gratuito aos eleitores. Essa ação foi impulsionada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a obrigação dos órgãos públicos de disponibilizarem transporte gratuito nos dias de eleição.
O STF considerou inconstitucional a ausência de transporte gratuito, ressaltando a importância do acesso ao voto para toda a população.
Nas eleições de 2022, a abstenção foi elevada, especialmente entre eleitores com baixa escolaridade, com um índice de 21,62% de ausência no Estado de São Paulo. Essa realidade motivou a atuação da Defensoria para garantir que o transporte público não seja um obstáculo ao exercício do voto.
Cidades confirmadas
Das dez cidades do Alto Tietê, apenas Biritiba Mirim e Salesópolis, que não possuem transporte público, não adotarão a medida de gratuidade. Santa Isabel já oferece transporte público gratuito regularmente.
Em Poá, a gratuidade no transporte público durante o período eleitoral também foi confirmada. Mogi das Cruzes está seguindo a decisão judicial e já havia se comprometido com a Defensoria Pública anteriormente. Suzano está finalizando os procedimentos para implementar a gratuidade, enquanto Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos já confirmaram a iniciativa para o primeiro turno. Guararema ainda está avaliando a viabilidade da implementação.
Impacto da gratuidade nas eleições
A garantia de transporte gratuito nos dias de votação é fundamental para aumentar a participação eleitoral. Além de facilitar a mobilidade urbana, especialmente para os eleitores mais vulneráveis, essa medida é crucial para o acesso da população aos seus direitos fundamentais, como o direito ao voto assegurado pela Constituição Federal.
Os defensores públicos responsáveis pela ação ressaltaram que o transporte é essencial e a mobilidade é indispensável para a democracia.
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Resolução do TSE e obrigações municipais
A Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece claramente as diretrizes para o fornecimento de transporte gratuito durante as eleições. Os governos municipais, estaduais e federais têm a obrigação de informar aos juízos eleitorais os itinerários e horários dos transportes disponibilizados gratuitamente no dia da votação.
Essa resolução complementa a Lei nº 6.091/1974, que determina a organização de transporte gratuito, especialmente para eleitores que residem em áreas rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. A Confederação Nacional de Municípios orienta as prefeituras sobre a importância de comunicar esses dados previamente aos juízos eleitorais.
Para mais informações, consulte nosso artigo sobre como consultar o número do título de eleitor e local de votação.
Prazo para informações sobre transporte
Até 17 de agosto, os municípios devem enviar todas as informações sobre os veículos, lotação e rotas disponíveis para o transporte gratuito dos eleitores. Esse prazo é essencial para que a Justiça Eleitoral possa organizar a logística e garantir o direito ao voto para todos.
As cidades com sistemas de transporte público em operação no dia da eleição devem disponibilizá-los gratuitamente. É fundamental que essa obrigação seja cumprida, conforme decisão do STF.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
