Contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 31, para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024. Manter a vigilância sobre os detalhes da declaração é fundamental para evitar a temida malha fina, que pode resultar em penalidades para os contribuintes. Aqueles que não entregarem dentro do prazo estarão sujeitos a multas e possíveis atrasos na restituição.
A Receita Federal encerrará o prazo para a entrega da declaração do IRPF 2024 na sexta-feira, 31. Isso implica que os contribuintes que desejam evitar penalidades devem agir rapidamente. Até o momento do fechamento deste artigo, a Receita já havia recebido 35.406.973 declarações, com uma expectativa de 43 milhões no total.
Consequências de não declarar o Imposto de Renda
Não cumprir o prazo estabelecido acarretará em multa, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, mesmo para os contribuintes sem imposto a pagar. A multa pode ser calculada em 1% ao mês ou fração do atraso, limitada a 20% do valor devido.
A ausência de entrega da declaração e o não pagamento da multa resultarão na irregularidade do CPF do contribuinte, impedindo-o de realizar transações bancárias, obter um passaporte, ou participar de concursos, por exemplo. Em casos extremos, a sonegação fiscal pode ser considerada.
Dicas para evitar cair na malha fina do Imposto de Renda 2024
1. Não omita informações
É crucial declarar todos os rendimentos eventualmente recebidos, como os chamados “bicos”. Tenha em mente que a pessoa que o remunerou também pode declarar o valor, e se o dinheiro passou pela sua conta, estará registrado. A omissão de um rendimento tributável ou não pode levar a declaração à malha fina.
2. Recebimento de aluguel
Caso receba aluguel de pessoa física, declare o valor na aba “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior”. Para valores provenientes de pessoa jurídica, informe na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Aluguéis superiores a R$ 1.903,98 mensais exigem o recolhimento mensal do imposto através do Carnê Leão.
3. Despesas médicas
Ao declarar despesas médicas, tenha os comprovantes de pagamento em mãos e os mantenha arquivados por pelo menos cinco anos. Fique atento aos gastos dedutíveis que podem ser incluídos na declaração.
4. Informações dos dependentes
Inserir todos os dependentes na declaração é obrigatório. Essas pessoas são aquelas que dependem financeiramente do contribuinte e podem incluir filhos que realizam trabalhos temporários. A renda dos dependentes também deve ser declarada, seja de filhos, pais ou cônjuge.
5. Previdência privada
Informar tanto a previdência privada quanto a complementar é essencial. A dedução pode chegar a até 12% do rendimento, sendo o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) o único dedutível.
Lembre-se de cumprir o prazo e evitar inconsistências na declaração, garantindo uma entrega correta e completa. Não deixe para a última hora e esteja atento aos detalhes para garantir uma declaração eficaz e sem complicações.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
