A digitalização de serviços tem transformado várias áreas, inclusive o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das novidades recentes é o Atestmed, uma plataforma digital desenvolvida para agilizar a análise de atestados médicos e facilitar a concessão de benefícios por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença).
Entretanto, a implementação levantou questões legais sobre a possibilidade de exclusão do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para aqueles que se recusassem a analisar os atestados através do sistema.
Aqui você encontrará a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre esse assunto, além de instruções sobre como agendar uma perícia no INSS através do aplicativo.
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ANMP solicita que peritos não sejam excluídos de bônus
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) entrou com uma ação judicial buscando garantir que os profissionais da categoria não sejam prejudicados no PGDPMF por recusarem analisar os atestados pelo Atestmed.
Confira também: Aprenda como consultar o resultado da perícia do INSS
De acordo com a ANMP, a recusa em analisar os atestados médicos via Atestmed não deveria resultar em penalidades.
TRF-1 rejeita pedido
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou a solicitação da ANMP que visava impedir a exclusão dos peritos do PGDPMF por se recusarem a analisar os atestados pelo Atestmed.
Essa decisão enfatiza a importância da utilização da plataforma digital para modernizar e agilizar os processos do INSS.
Leia também: Dicas para solicitar o auxílio-doença sem ser negado
Além disso, o tribunal reconheceu que a exclusão dos peritos do programa de bônus não é uma medida disciplinar, mas sim uma decisão administrativa dentro dos limites legais.
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Discussão entre peritos do INSS e Justiça
A controvérsia entre os peritos do INSS e a Justiça envolve diversos argumentos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enfatiza que a participação no PGDPMF é opcional, mas os peritos devem realizar atividades específicas, como a análise de atestados médicos pelo Atestmed.
Por outro lado, Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, destaca:
"Apesar da União alegar que a tarefa é voluntária, isso não corresponde à realidade. Todos os peritos estão recebendo essas atribuições, participando ou não do programa de bônus. Temos esperança de que o Poder Judiciário reverta essa decisão tomada unilateralmente."
Como marcar perícia no INSS pelo aplicativo?
Para agendar uma perícia no INSS pelo aplicativo, siga as etapas abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS
- Na barra de pesquisa, digite "Pedir Benefício por Incapacidade"
- Selecione "Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)" e clique em "Ciente"
- Verifique suas informações e clique em "Avançar"
- Forneça seus dados de contato, como telefone e e-mail
- Em "Dados Adicionais", informe a data de emissão do documento médico
- Indique se o documento médico contém o início do período de repouso
- Escolha sua categoria laboral
- Anexe seu documento de identidade, atestado ou laudo médico e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se aplicável, e clique em "Avançar"
- Selecione a agência do INSS mais próxima e clique em "Avançar"
- Confirme os dados, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e, em seguida, em "Avançar"
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Perguntas frequentes
Como o Atestmed está relacionado à concessão de auxílio-doença?
O Atestmed simplifica o processo de solicitação de auxílio-doença ao permitir que os segurados enviem laudos médicos e outros documentos de forma digital, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS.Quais são os benefícios de usar o Atestmed?
Os benefícios do Atestmed incluem a praticidade de enviar documentos médicos pela internet, reduzindo o tempo de espera e a burocracia. Além disso, a plataforma oferece orientações claras sobre os documentos necessários e o processo de solicitação.Como acessar o Atestmed?
O Atestmed está disponível na plataforma Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo.- Atestmed substitui a perícia presencial?
Sim, o Atestmed é uma alternativa para que os solicitantes do benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) possam receber a concessão sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
