A prática de utilizar celulares como garantia para empréstimos tem sido alvo de muitas discussões e preocupações entre os consumidores. Recentemente, um caso se tornou viral nas redes sociais, evidenciando os perigos desse tipo de crédito.
Em julho de 2023, o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou a proibição da SuperSim e Socinal, duas empresas de crédito, de bloquearem celulares de clientes inadimplentes. A decisão se baseou em dois aspectos:
- Ilegalidade: o bloqueio do celular fere o direito do consumidor à informação e comunicação, não possuindo respaldo na legislação brasileira;
- Medida coercitiva: o bloqueio é uma forma de pressionar o devedor a quitar a dívida, o que é considerado ilegal.
Mesmo com a determinação judicial, a SuperSim apelou e conseguiu suspender a sentença até o veredicto final. O MPDFT recorreu contra essa suspensão e aguarda a decisão final da justiça.
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O que fazer em caso de bloqueio do celular?
- Exerça seus direitos: consulte o Procon ou um advogado especializado em direito do consumidor para orientações;
- Negocie com a empresa: entre em contato com a instituição de crédito e busque um acordo para quitar a dívida e desbloquear o celular;
- Mantenha a documentação em ordem: reúna todos os documentos referentes ao empréstimo e bloqueio do celular, incluindo contrato, comprovantes de pagamento e aviso de bloqueio.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
