A Lei do décimo terceiro salário, conhecida como gratificação de Natal, é um direito concedido a milhões de trabalhadores no Brasil.
Muitos ainda têm dúvidas sobre o funcionamento, os critérios e as regras desse benefício. Neste artigo, vamos esclarecer de maneira simples o que a legislação do décimo terceiro estabelece, sua origem e como é calculado. Continue a leitura para saber mais!
Conteúdo
- 1 Confira as melhores soluções meutudo para você:
- 2 O que determina a Lei do décimo terceiro?
- 3 Quem tem direito ao décimo terceiro?
- 4 Datas de pagamento
- 5 Adiantamento com férias
- 6 Horas extras e noturnas
- 7 Adicionais insalubridade e periculosidade
- 8 Descontos
- 9 Como surgiu a Lei do décimo terceiro?
- 10 Lei nº 4.090
- 11 Como saber o valor do décimo terceiro?
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O que é o décimo terceiro?
Criado pela Lei nº 4.090/1962, o décimo terceiro salário é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores brasileiros. Concede um valor proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano e funciona como um complemento ao salário mensal.
O que determina a Lei do décimo terceiro?
De acordo com a legislação, todo empregado deve receber uma gratificação salarial em dezembro, correspondente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias em um mês são considerados como mês completo para o cálculo.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Todos os trabalhadores formais sob o regime da CLT que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano têm direito. Isso inclui beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas.
Datas de pagamento
O décimo terceiro pode ser pago em parcela única até 30 de novembro ou em duas parcelas (30 de novembro e 20 de dezembro). Beneficiários do INSS têm recebido o pagamento antecipadamente, em duas parcelas entre abril e junho.
Adiantamento com férias
É possível solicitar a antecipação do décimo terceiro junto com as férias até janeiro do ano em que serão concedidas. Essa antecipação pode ajudar nas finanças pessoais.
Horas extras e noturnas
O décimo terceiro incide sobre horas extras e noturnas, o que pode aumentar o valor a ser recebido no final do ano. As súmulas 45 e 347 do TST respaldam esse entendimento.
Adicionais insalubridade e periculosidade
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são considerados no cálculo do décimo terceiro, pois integram a remuneração do empregado.
Descontos
Diversos descontos legais podem impactar o valor final do décimo terceiro salário, como IR e contribuição ao INSS.
Como surgiu a Lei do décimo terceiro?
A legislação foi instituída em 1962 durante a presidência de João Goulart para impulsionar a economia e proporcionar uma renda extra aos trabalhadores no fim do ano.
Lei nº 4.090
A Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, representa um marco legal para o décimo terceiro no Brasil, promovendo um alívio financeiro às famílias.
Como saber o valor do décimo terceiro?
Para calcular o décimo terceiro, divide-se o salário anual por 12, sendo proporcional ao tempo de serviço. Adicionais e descontos também são considerados no cálculo.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
