Muitas pessoas ainda têm questionamentos sobre o significado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e o que é BPC (Benefício de Prestação Continuada do LOAS).
Os dois termos estão interligados e fortalecem-se como direito do cidadão e acesso aos benefícios sociais.
Para expandir a compreensão deste tema, a seguir abordaremos o conceito de LOAS, quem tem direito, os requisitos necessários e o cronograma de pagamento para 2024. Continue lendo.
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O que significa LOAS?
LOAS refere-se à Lei Orgânica de Assistência Social que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ser elegível ao BPC, os beneficiários devem atender a requisitos estabelecidos anteriormente.
O que é e como funciona o Benefício LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) consiste em um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência permanente.
Dentre os critérios, essas pessoas devem demonstrar estar em situação de vulnerabilidade social e sem meios de sustento.
A solicitação do BPC não requer contribuições para o INSS, pois não é considerado um benefício previdenciário.
Quem tem direito ao LOAS?
Indivíduos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo têm direito ao LOAS. A comprovação de vulnerabilidade social e a falta de sustento são requisitos essenciais. Outras exigências legais são:
Requisitos para o LOAS ao idoso
- Apresentar atestado de pobreza ou necessidade
- Ter renda mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo
- Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social
- Não receber nenhum benefício previdenciário, exceto assistência médica
- Estar cadastrado no CPF e no Cadastro Único
- Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou português
Requisitos para o LOAS à Pessoa com Deficiência
- Submeter-se a perícia do INSS para avaliação médica e social
- Apresentar atestado de pobreza ou necessidade
- Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a ¼ do salário mínimo
- Não ter vínculo com regime de Previdência Social
- Não ser beneficiário de nenhum benefício, exceto assistência médica
- Estar inscrito no CPF e no Cadastro Único
- Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou português
Quais doenças têm direito ao LOAS?
Não há uma lista específica de doenças para o LOAS, pois a avaliação é baseada na deficiência e no impedimento do requerente. No entanto, algumas doenças são comumente reconhecidas, facilitando a concessão do benefício.
Espero que este material seja esclarecedor. Para mais informações, não hesite em contatar a meutudo. Obrigado por ler!
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
