O inventário é um processo legal para a regularização dos bens e direitos deixados por um indivíduo falecido, visando garantir a justa partilha entre os herdeiros.
Custos do inventário e a possibilidade de gratuidade
Os custos envolvidos no inventário podem representar um obstáculo significativo para muitas famílias. No entanto, é viável solicitar a gratuidade do inventário sob certas condições.
O que é o inventário e como realizar gratuitamente
O inventário é um procedimento que apura todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, com o intuito de organizar a sua distribuição entre os herdeiros.
Quanto custa um inventário
O custo de um inventário pode variar conforme diversos fatores, incluindo o valor dos bens, o estado em que o processo é realizado e se é judicial ou extrajudicial. Os principais custos incluem custas judiciais, honorários advocatícios, ITCMD e custas cartoriais.
O que é um inventário “gratuito”
A gratuidade do inventário refere-se à isenção de custas processuais e honorários advocatícios para indivíduos sem condições financeiras de arcar com tais despesas sem comprometer seu sustento e de sua família. Essa gratuidade pode ser obtida através da assistência judiciária gratuita da Defensoria Pública.
Quem pode solicitar a gratuidade do inventário
A gratuidade do inventário pode ser solicitada por herdeiros que demonstrem não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com os custos. É comum considerar-se indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Como solicitar o inventário gratuito
Para solicitar o inventário gratuito, os herdeiros devem seguir alguns passos, como procurar a Defensoria Pública, apresentar documentação comprobatória e solicitar formalmente a isenção das custas ao juiz competente.
Alternativas caso a gratuidade seja negada
Caso a solicitação de gratuidade seja negada, é possível negociar honorários, parcelar os custos ou considerar um empréstimo para cobrir tais despesas. O saque-aniversário do FGTS pode ser uma alternativa viável nesse sentido.
Conclusão
Realizar um inventário é essencial para a regularização dos bens deixados por um ente querido falecido. Se enfrentar dificuldades financeiras, é possível solicitar a gratuidade das custas, garantindo seus direitos perante a lei. Para continuar aprendendo sobre inventários e questões financeiras, cadastre-se gratuitamente para receber conteúdos diretamente em seu e-mail.
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