Todo empreendimento que almeja crescimento sólido no mercado deve resguardar a identidade da sua marca.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão encarregado do registro de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.
Neste artigo, vamos esclarecer o funcionamento do processo de registro de marca no INPI, desde a pesquisa até o pagamento das taxas, destacando a importância desse procedimento para a proteção legal da sua empresa.
Conteúdo
- 1 O que é INPI?
- 2 Quem tem direito a registrar uma marca no INPI?
- 3 Como verificar o registro de uma marca no INPI?
- 4 Como proceder ao registrar uma marca no INPI?
- 5 Como classificar as classes da marca?
- 6 Quanto custa registrar a marca no INPI?
- 7 Como efetuar o pagamento do registro no INPI?
- 8 O que ocorre se não registrar a marca no INPI?
O que é INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma entidade federal ligada ao Ministério da Economia, responsável pela administração do sistema de propriedade industrial no Brasil.
Este órgão outorga registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, direitos autorais sobre programas de computador, entre outros.
O INPI visa assegurar a proteção legal às inovações e à identidade visual das empresas, fortalecendo a competitividade e o desenvolvimento econômico das organizações.
Quem tem direito a registrar uma marca no INPI?
Qualquer indivíduo ou entidade que possa comprovar o exercício de uma atividade legal pode registrar uma marca no INPI.
É fundamental seguir os protocolos exigidos pelo INPI, como verificar a disponibilidade da marca desejada e submeter toda a documentação necessária para oficializar o pedido.
Como verificar o registro de uma marca no INPI?
Para consultar se uma marca está registrada no INPI, é preciso acessar o sistema de busca de marcas disponível no portal oficial do órgão.
A busca pode ser realizada de forma anônima ou através do Gov.br, com acesso a documentos exclusivos.
A pesquisa de marca não é obrigatória, mas é recomendável que o solicitante a realize antes de efetuar o pagamento das taxas. Basta inserir o nome desejado e verificar se já existe um registro similar na classe do seu produto ou serviço.
Como proceder ao registrar uma marca no INPI?
Agora que ressaltamos a importância do registro de marca, vamos indicar como cadastrar no INPI. O processo de registro engloba os passos abaixo:
– Definir a classe de atuação: marcas são registradas em classes específicas correspondentes ao setor de atuação, para garantir a exclusividade na área de atuação.
– Escolher a apresentação da marca: marcas podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais, conforme a composição dos elementos que compõem a identidade visual da marca.
– Cadastro no INPI: acessar o portal do INPI, preencher os formulários e juntar os documentos que confirmem a realização da atividade comercial ou de serviços.
– Pagar as taxas: após o cadastro, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa para formalizar o pedido.
– Acompanhar o processo: o registro pode levar até dois anos, durante os quais é importante monitorar o andamento do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Se houver dúvidas, o próprio site do INPI fornece um guia passo a passo para solicitar o registro de marcas.
Como classificar as classes da marca?
Para classificar corretamente a classe da sua marca, o requerente deve seguir a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que categoriza as atividades em 45 classes.
O sistema de classificação do INPI divide os itens em produtos e serviços, com listas auxiliares disponíveis para complementar os serviços não catalogados nas classes convencionais.
Quanto custa registrar a marca no INPI?
A taxa inicial para solicitar o registro é de R$ 355,00, podendo haver descontos para Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas empresas e pessoas físicas, reduzindo o valor para R$ 142,00.
Em caso de aprovação do pedido, será cobrada uma nova taxa de até R$ 745,00 para emitir o certificado de registro.
Como efetuar o pagamento do registro no INPI?
O pagamento das taxas é efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no site do INPI após o preenchimento do formulário de registro.
O dono da marca pode quitar a taxa em qualquer banco nacional ou utilizar o Pix. É crucial pagar a GRU dentro do prazo estabelecido para preservar o processo e garantir o registro da marca.
O que ocorre se não registrar a marca no INPI?
Caso não registre a marca no INPI, ela corre o risco de ter seu nome ou identidade visual utilizado por outras companhias, o que pode resultar na perda de mercado e na necessidade de reformular completamente a identidade da marca.
O uso indevido de marcas registradas por terceiros pode acarretar processos judiciais e multas, por isso, registrar uma marca no INPI é essencial para resguardar legalmente a identidade do negócio.
O registro da marca no INPI confere o direito de uso exclusivo no Brasil, podendo ser estendido internacionalmente. Apesar dos custos e exigências de acompanhamento, a certificação legal garante a proteção da marca por no mínimo 10 anos.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
