O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil
O FGTS, conhecido como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício disponível para os trabalhadores brasileiros que têm um vínculo formal de emprego. Esse fundo é essencial para garantir uma reserva de recursos para uma parte significativa da população brasileira. Os depósitos regulares feitos pelos empregadores permitem que o FGTS seja sacado em situações específicas.
Possibilidades de Saque do FGTS no Brasil
Tradicionalmente, os recursos do FGTS são liberados para os trabalhadores dispensados sem justa causa. No entanto, além dessa situação, é viável efetuar a retirada de parte dos valores do fundo em outras circunstâncias, como no caso de saques por calamidade, por exemplo.
Principais Aspectos do Saque Aniversário do FGTS
– Desde 2019, os trabalhadores no Brasil contam com a opção de saque aniversário;
– No saque aniversário, é possível retirar uma parcela dos valores anualmente durante o mês do aniversário do trabalhador;
– A quantia a ser retirada é limitada de acordo com o valor já depositado no fundo;
– Para ter acesso aos recursos, é necessário aderir a essa modalidade;
– Algumas instituições possibilitam o adiantamento do saque aniversário, permitindo que o cidadão acesse os recursos dos anos seguintes de forma antecipada;
– É importante ressaltar que as instituições geralmente cobram taxas por essa operação;
– Por isso, é fundamental que o cidadão verifique cuidadosamente os termos do adiantamento antes de optar por essa operação;
– Ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% paga pelo empregador;
– É prevista uma possível modificação dessas regras pelo Governo Federal em um futuro próximo, porém, ainda não há um prazo definido para sua implementação.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
