O Governo Federal apresenta uma nova proposta com alterações significativas para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Se aprovada, a proposta permitirá que os trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo completo do FGTS.
Origem e Funcionamento do FGTS
Criado com o intuito de oferecer estabilidade financeira aos trabalhadores sob o regime CLT, o FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelas empresas em contas na Caixa Econômica Federal vinculadas ao empregador.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o crescimento das operações de saque-aniversário coloca em risco a sustentabilidade do FGTS, uma vez que até 2030, estima-se que a modalidade de saque absorverá cerca de R$ 262 bilhões.
Principais Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
- O governo propõe a liberação do saldo total para trabalhadores demitidos sem justa causa, uma prerrogativa anteriormente reservada aos não aderentes ao saque-aniversário;
- A medida visa incentivar mais trabalhadores a optarem por essa modalidade, garantindo o acesso integral ao saldo em momentos de necessidade após uma demissão.
Beneficiários do Saque-Aniversário do FGTS
Desde 1º de junho, o FGTS com saque-aniversário foi expandido, permitindo agora que os trabalhadores brasileiros acessem de 5% a 50% dos recursos acumulados nas contas vinculadas. Ao aderir a essa modalidade, os trabalhadores abrem mão do saque-rescisão, podendo retirar parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário.
Procedimento para Realizar o Saque-Aniversário do FGTS
Para efetuar o saque, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS e não tenha realizado saque por esse motivo em um período inferior a 12 meses. O limite máximo para retirada por conta vinculada é de R$ 6.220,00.
Para sacar o fundo através do aplicativo do FGTS, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
- Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”;
- Escolha a modalidade de saque desejada;
- Siga as instruções na tela e preencha as informações solicitadas;
- Após a confirmação, o valor será depositado na conta bancária.
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Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
