Para aumentar a transparência, garantir a proteção dos consumidores e reduzir a ocorrência de endividamento e inadimplência, novas normas no universo dos cartões de crédito e portabilidade entrarão em vigor a partir de 1º de julho.
As orientações foram estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Acompanhe abaixo quais alterações estão previstas e de que forma impactarão a vida dos consumidores.
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Mudanças no cartão de crédito protegem o consumidor
Foram estabelecidas mudanças significativas com o objetivo de fornecer maior transparência nas informações das faturas dos cartões de crédito.
Uma área destacada deverá integrar o documento, apresentando informações essenciais que situam o consumidor.
Destaques:
- Área de destaque apenas com informações essenciais para inspeção pelo titular da conta.
- Área para alternativas de pagamento com detalhes para facilitar a comparação das opções de quitação da dívida.
Campos com detalhes adicionais devem constar nas faturas, abordando:
- Valores referentes aos juros e encargos cobrados no período vigente.
- Valor total de juros e encargos financeiros relacionados às operações de crédito realizadas.
Portabilidade gratuita de dívida rotativa do cartão
Outra novidade é a definição de regras concernentes à portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão, abrangendo o crédito rotativo e o parcelamento de fatura.
Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo terão a possibilidade de realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra com condições de pagamento mais vantajosas.
Essas novas regulamentações estão embutidas na Lei n.º 14.690/2023, que institui o programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes.
Mais clareza na comunicação entre emissora e consumidor
Através de canais eletrônicos, as emissoras de cartões de crédito estão obrigadas a enviar gratuitamente ao titular da conta as seguintes informações:
- Data de vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência.
- Esclarecimentos sobre as consequências da não quitação total da fatura.
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Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Jornal Agora”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
