A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor uma nova regra que regula o trabalho em feriados e aos domingos no comércio brasileiro. Essa nova regulamentação, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que o expediente aos domingos e feriados será definido por meio de acordo coletivo, visando equilibrar os direitos dos trabalhadores e as necessidades do setor comercial. Neste artigo, vamos explorar as implicações dessa medida e seu impacto sobre o mercado, os trabalhadores e os consumidores.
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Nova regra para o trabalho nos feriados e aos domingos entra em vigor a partir de 01/07
As novas diretrizes apresentarão uma mudança significativa na forma como o comércio opera em feriados e domingos. Antes, a legislação permitia que a negociação sobre o trabalho nesses dias fosse feita diretamente entre empregado e empregador, sem a intermediação de sindicatos ou acordos coletivos. Essa flexibilidade era, em muitas situações, benéfica para os empregadores, mas pode ter deixado os direitos dos trabalhadores vulneráveis.
Com a nova regra, o trabalho aos domingos e feriados só poderá ocorrer se houver um acordo formal estabelecido entre as partes, que será regulamentado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Isso significa que todos os aspectos, desde a remuneração até os dias em que o trabalhador será escalado, deverão ser discutidos e acordados em conjunto. Essa mudança visa garantir que os trabalhadores tenham uma voz ativa nas decisões que afetam suas vidas profissionais.
Essas regulamentações estão sendo vistas como um avanço para a proteção dos direitos dos trabalhadores. A ideia é que, ao exigir a formalização através de um acordo coletivo, os empregados possam usufruir de melhores condições de trabalho, com garantias adicionais sobre horários e remunerações mais justas.
Setores que se opõem à nova regulamentação
Embora a nova regra busque um equilíbrio entre direitos trabalhistas e as demandas do comércio, é natural que essa mudança gere resistência de certos setores. Por exemplo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se manifestou contra a regulamentação que limita o funcionamento das lojas aos domingos e feriados, argumentando que essa restrição pode prejudicar tanto o comércio quanto os consumidores.
Presidente da Abras, João Galassi ressaltou que a prioridade deve ser o consumidor, mas também defendeu que o diálogo e a apresentação de dados concretos sejam fundamentais nas discussões sobre o assunto. Os críticos da medida acreditam que as novas regras poderão prejudicar a competitividade do setor, limitando as opções para consumidores que desejam fazer compras em horários diferentes.
É importante considerar que, apesar de algumas vozes se oporem à nova regra, há um consenso crescente sobre a necessidade de garantir condições de trabalho dignas. O equilíbrio deve ser buscado entre atender às demandas dos consumidores e assegurar que os trabalhadores tenham direitos garantidos e condições de trabalho adequadas.
Impactos financeiros da nova regra
O setor supermercadista é uma das áreas mais afetadas pela nova regulamentação. Em 2024, o setor registrou um faturamento de impressionantes R$ 1,067 trilhão, representando 9,12% do PIB nacional. Esses indicadores demonstram a relevância do setor, não apenas na economia, mas também em termos de geração de empregos. Mais de 9 milhões de pessoas dependem direta ou indiretamente desse segmento.
As novas regras podem influenciar não apenas as vendas, mas também a forma como as empresas se estruturam e se organizam para operar. Com a responsabilidade de respeitar o acordo coletivo, as empresas precisarão se adaptar, o que pode resultar em ajustes nas estratégias de marketing e vendas. Além disso, a natureza dos empregos no comércio pode mudar, com focos mais claros nas questões relacionadas ao bem-estar dos trabalhadores, o que pode exigir investimento em treinamentos e na melhoria das condições laborais.
Calendário de Feriados de 2025
Para que os trabalhadores e empregadores possam se programar adequadamente, é essencial conhecer o calendário de feriados do ano de 2025. Aqui estão as datas relevantes:
- 18/04/2025 (sexta-feira) – Paixão de Cristo
- 21/04/2025 (segunda-feira) – Tiradentes
- 01/05/2025 (quinta-feira) – Dia do Trabalho
- 19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi
- 07/09/2025 (domingo) – Independência do Brasil
- 12/10/2025 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil
- 02/11/2025 (domingo) – Finados
- 15/11/2025 (sábado) – Proclamação da República
- 20/11/2025 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25/12/2025 (quinta-feira) – Natal
Esse calendário ajudará tanto trabalhadores quanto empregadores a se planejarem em relação aos horários de trabalho e folgas, facilitando a organização do comércio e garantindo que todos estejam cientes de suas responsabilidades durante esses períodos.
Perguntas Frequentes
Por que a nova regra foi criada?
A nova regra visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho aos domingos e feriados seja regulamentado por meio de acordos coletivos, assegurando melhores condições de trabalho.
Como funcionará a negociação do trabalho em feriados?
A negociação do trabalho em feriados e aos domingos deverá ocorrer através de convenções coletivas, onde as cláusulas serão discutidas entre representantes dos trabalhadores e empregadores.
Os supermercados podem continuar funcionando normalmente?
Sim, mas obrigatoriamente deve haver um acordo coletivo que estabeleça as regras para o funcionamento durante esses dias.
Quais são as consequências para as empresas que não seguirem a nova regra?
As empresas que não seguirem as novas regras podem enfrentar penalidades legais, incluindo multas e ações trabalhistas.
Os trabalhadores terão direito a folgas garantidas?
Sim, com a nova regulamentação, os acordos coletivos devem incluir disposições sobre folgas e compensações para os trabalhadores que atuarem em dias de feriado ou aos domingos.
Essa medida é uma garantia de que o trabalhador terá melhores condições?
Embora a regulamentação ofereça novas proteções, o sucesso dependerá da efetividade dos acordos coletivos e da disposição das empresas em respeitar e implementar essas diretrizes.
Conclusão
A nova regra para o trabalho nos feriados e aos domingos, que entra em vigor em 1º de julho de 2025, representa um passo significativo para o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Com a responsabilidade de dialogar e formalizar acordos, tanto empregadores quanto empregados terão a oportunidade de trabalhar juntos em busca de uma relação de trabalho mais justa e equilibrada. O impacto econômico e social dessa medida será monumental, afetando não apenas o funcionamento das empresas, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores e a dinâmica de consumo no comércio.
Este é um momento de transformação que, se bem gerido, pode levar a um futuro onde o comércio não apenas atenda às demandas dos consumidores, mas também valorize e respeite os direitos dos seus principais protagonistas: os trabalhadores. Assim, todos os envolvidos têm a chance de construir um cenário mais ético e sustentável para o futuro do trabalho no Brasil.
Jornalista formada pela UNIP (2009) e formada em Rádio e TV pelo Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE (2007)
