Nova proposta: multa de 40% do FGTS seria utilizada no consignado no fim Saque-Aniversário

O Governo Federal planeja encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma nova proposta para eliminar o Saque-Aniversário do FGTS.

Em vez disso, os trabalhadores terão a alternativa de usar a multa de 40% do FGTS como garantia em Empréstimos consignados, visando facilitar o acesso ao crédito.

Descubra como essa proposta para o fim do Saque-Aniversário irá funcionar e o impacto esperado para os trabalhadores do setor privado. Acompanhe!

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É verdade que o Saque-Aniversário pode acabar?

Sim, a prioridade do Governo Federal para 2024 é encerrar a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. Mesmo beneficiando milhões de trabalhadores desde 2020, essa modalidade é considerada restritiva, pois impede o saque total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A proposta de encerramento do Saque-Aniversário será encaminhada ao Congresso ainda neste mês, com previsão de implementação no ano seguinte.

Para substituir tal modalidade, o governo está elaborando um novo modelo de crédito consignado que utiliza a multa de 40% do FGTS como garantia, proporcionando uma alternativa mais segura e com taxas de juros mais baixas.

O que é Saque-Aniversário/Antecipação saque-aniversário?

O Saque-Aniversário tem sido uma solução financeira relevante para mais de 27 milhões de trabalhadores brasileiros. Criado em 2020, ele oferece a possibilidade de sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário.

Essa modalidade trouxe vantagens, especialmente para quem está enfrentando dificuldades financeiras e não deseja esperar por uma demissão ou outra razão tradicional de saque.

A Antecipação saque-aniversário tem se mostrado uma opção bastante favorável para quem necessita de crédito rápido, uma vez que não compromete a renda mensal. Com taxas de juros mais baixas do que as oferecidas em outras modalidades de crédito, essa alternativa se tornou atrativa para quem precisa de dinheiro imediato, sem afetar o saldo total do FGTS.

Muitas instituições financeiras permitem que o trabalhador antecipe várias parcelas futuras do Saque-Aniversário, facilitando o acesso a valores mais significativos de uma só vez.

Na meutudo, por exemplo, é possível antecipar a partir de R$50,00 ou o equivalente a até 12 anos de Saque-Aniversário, e receber o dinheiro entre 10 minutos e 24 horas úteis após a aprovação.

Para simular a Antecipação saque-aniversário, você pode acessar o simulador disponível em nosso site.

O que é o consignado privado? Nova alternativa

O consignado privado é uma forma de empréstimo destinada aos trabalhadores do setor privado, no qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

Apesar de existir em alguns casos, essa opção de crédito é restrita a empresas que possuem convênios com instituições financeiras, o que limita o acesso para muitos trabalhadores.

A novidade da proposta do governo é que o consignado privado será mais acessível, não dependendo mais desses convênios entre empresas e bancos. Os trabalhadores poderão contratar o crédito diretamente, o que torna o acesso mais fácil, especialmente para quem trabalha em pequenas e médias empresas.

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Consignado privado: como funcionará o empréstimo?

Uma das principais inovações do novo consignado privado será a possibilidade de contratá-lo diretamente pela Carteira de Trabalho Digital.

Os trabalhadores poderão acessar o aplicativo ou o site, simular o valor e prazo desejados e escolher entre diversas ofertas de instituições financeiras cadastradas. Todo o processo de documentação e aprovação será realizado de forma eletrônica, tornando a contratação mais rápida e menos burocrática.

Em caso de demissão sem justa causa, a proposta prevê que a multa rescisória de 40% do FGTS seja utilizada para quitar o saldo devedor do empréstimo. Se a multa não for suficiente para cobrir a dívida, o saldo restante será suspenso e poderá ser retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego.

Consignado privado será mais descomplicado?

Em muitos casos, o consignado privado pode ser uma opção mais simples para os trabalhadores, principalmente devido à forma como o pagamento é realizado. Como as parcelas são descontadas automaticamente do salário, não há preocupação com o bloqueio do saldo do FGTS.

Além disso, não é necessário pagar as parcelas diretamente a uma instituição financeira, como em outras modalidades de crédito. No entanto, em situações específicas, a Antecipação saque-aniversário pode ser mais descomplicada.

A maior vantagem desse modelo é que pode ser contratada mesmo por trabalhadores desempregados, contanto que haja saldo disponível no FGTS. Isso oferece uma flexibilidade maior para quem não possui um emprego formal ativo, mas precisa de acesso imediato a crédito.

Adicionalmente, a Antecipação não exige a manutenção de um vínculo empregatício contínuo, ao contrário do consignado privado, que requer um contrato de trabalho ativo para continuar com os descontos mensais no salário.

Governo prevê mais garantias sobre o consignado privado do FGTS

Com o objetivo de aumentar a segurança do consignado privado, o governo está analisando a inclusão de outras garantias além da multa de 40%. Uma das ideias é utilizar parte do saldo do FGTS como complemento para cobrir possíveis dívidas não quitadas em caso de demissão.

Além disso, será permitida a portabilidade do empréstimo, possibilitando que o trabalhador continue pagando a dívida ao mudar de emprego, reduzindo o risco de inadimplência.

Essas medidas têm como propósito oferecer mais segurança às instituições financeiras, estimulando a diminuição das taxas de juros e expandindo o acesso ao crédito para os trabalhadores do setor privado.

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