O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou seu desejo de encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa opção permite que o trabalhador receba até 50% do saldo disponível em sua conta todos os anos. A proposta é bloquear novamente o saldo para situações específicas.
Durante uma coletiva de imprensa na última terça-feira (27), Luiz Marinho reafirmou sua intenção de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo o ministro, ele recebeu a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar o texto em formato de projeto de lei ou Medida Provisória para a aprovação do Congresso Nacional.
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- 1 Por que acabar com o saque-aniversário do FGTS?
- 1.1 1. Gradativamente diminui o saldo a ser recebido em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outras situações;
- 1.2 2. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão e, caso seja demitido sem justa causa, não recebe a quantia acumulada na conta durante o tempo de serviço;
- 1.3 3. Em caso de arrependimento, é necessário esperar dois anos para voltar a receber a rescisão.
Por que acabar com o saque-aniversário do FGTS?
Desde que assumiu o cargo de ministro do Trabalho, Luiz Marinho sempre expressou sua insatisfação com a opção de saque-aniversário. Criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), essa forma de retirada do Fundo de Garantia visa impulsionar a economia, mas, em contrapartida, reduz o saldo disponível na conta.
Isso ocorre porque, anualmente, o trabalhador pode receber uma porcentagem do que está acumulado em sua conta, calculada entre 5% e 50% do saldo atual. No entanto, há a possibilidade de contratar um empréstimo consignado para receber até 12 parcelas, ou seja, antecipar o que seria pago em até 12 anos.
Diante dessas opções, Marinho afirma que deseja suspender o saque-aniversário porque:
1. Gradativamente diminui o saldo a ser recebido em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outras situações;
2. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão e, caso seja demitido sem justa causa, não recebe a quantia acumulada na conta durante o tempo de serviço;
3. Em caso de arrependimento, é necessário esperar dois anos para voltar a receber a rescisão.
Com todas essas considerações, fica claro o motivo pelo qual o ministro deseja acabar com o saque-aniversário do FGTS. A intenção é proteger os direitos e o saldo dos trabalhadores para situações futuras.
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