O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, que os auxilia financeiramente enquanto procuram um novo emprego. Atualmente, esse benefício não é aplicável a todos os trabalhadores recém-demitidos, como é o caso dos que possuem MEI. Porém, uma nova realidade pode se abrir.
MEI com direito a seguro-desemprego? Entenda nova lei que AUTORIZA benefício. 🎉
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei com o intuito de estender os benefícios do seguro-desemprego aos Microempreendedores Individuais e pequenos empresários. A proposta visa modificar a legislação para incluir MEIs e pequenos empresários nesse benefício. Assim, eles também poderão solicitar auxílio em caso de demissão sem justa causa e ausência de renda nos últimos dois anos. A expectativa é que esse projeto de lei seja aprovado ainda no decorrer de 2024.
Como funciona o seguro-desemprego? 🤔
O seguro-desemprego oferece estabilidade financeira a pessoas que perderam seus empregos recentemente. O valor concedido pelo INSS é definido por um período pré-determinado e pode variar entre três a cinco parcelas. É importante ressaltar que o seguro-desemprego não é acumulável com outros benefícios previdenciários, mas existem exceções, como o auxílio-acidente ou pensão por morte.
Valores do seguro-desemprego 💰
No ano de 2024, o seguro-desemprego passou por um reajuste considerando o valor do salário mínimo. Com isso, a faixa salarial do benefício está variando entre R$ 1.412 a R$ 2.313,74. O cálculo do pagamento é feito da seguinte forma, com base no salário médio dos últimos três meses trabalhados:
– Salários até R$2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8;
– Salários de R$2.041,40 a R$ 3.402,65: aplica-se um cálculo misto, somando-se um valor fixo a um percentual do que exceder R$2.041,39;
– Salários acima de R$3.402,65: valor fixo de R$2.313,74.
Se aprovado, o projeto de lei que estende o seguro-desemprego a MEIs e pequenos empresários representará um avanço significativo na proteção social desses trabalhadores. Agora, mais cidadãos terão a possibilidade de contar com esse suporte financeiro em momentos de transição de emprego. Fique atento às atualizações sobre essa proposta e como ela pode impactar a vida dos microempreendedores individuais e pequenos empresários. 🚀
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